Será inaugurada nesta quarta-feira (01), às 19h, a nova sede do Complexo Dom Aquino, em Cuiabá. A reforma e requalificação do empreendimento foram previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural.
De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a primeira intervenção do Ministério Público ocorreu após a constatação de irregularidades no processo de concessão de parte da área do Complexo Dom Aquino à Associação dos Camelôs do Shopping Popular. Ele explica que o município havia doado, sem contrapartida, uma área de 15 mil metros para a Associação dos Camelôs. Na ocasião, o MPE ingressou com ação civil pública e conseguiu reverter a situação, assegurando a celebração de contrato de concessão onerosa e a redução da área para 10 mil metros quadrados.
Segundo ele, depois da efetivação do contrato de concessão onerosa, outras irregularidades foram verificadas. “Chamamos as partes interessadas e um Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado. O imóvel teve que ser regularizado junto ao Serviço Notarial e Registral competente e foi exigida a apresentação e execução de vários projetos, entre eles, o de arquitetura de reforma e ampliação, instalações elétricas, sinalização, gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil e memorial descritivo da obra”, destacou.
O “habite-se” para realização das obras, conforme o promotor de Justiça, também dependeu da aprovação dos estudos sobre os impactos gerados no tráfego local, nas ruas de acesso e nas ruas do entorno imediato do Complexo Dom Aquino e do Shopping Popular. “Além da reforma do Complexo e da construção do estacionamento, a Associação também teve que promover reformas do mini estádio e do centro comunitário do bairro Dom Aquino, como contrapartida no processo de concessão. O valor mínimo estabelecido para a realização das obras foi de R$ 2,3 milhões”, explicou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o projeto contemplou estacionamento de veículos com o número mínimo de vagas de garagem exigido por lei; arborização em todo o entorno; calçada padrão com sinalização tátil no piso; acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; entre outras exigências.
Ontem, durante vistoria realizada nas obras, técnicos do Ministério Público detectaram algumas necessidades de ajustes, principalmente em relação ao projeto de acessibilidade. “Situação compreensível, por se tratar de uma reforma, mas o importante é que foi consignado o compromisso de a Associação proceder todas as adequações no prazo máximo de 90 dias. Alguns equipamentos não estavam no TAC, mas foram instalados, como o play-ground, o pomar e a horta comunitária”, destacou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.
