Uma comitiva com oito vereadores se reuniram na manhã de quinta-feira (16), em Cuiabá, com o secretário de Segurança do Estado, para reivindicar medidas urgentes para a Segurança Pública em Primavera do Leste. Diante dos últimos acontecimentos os vereadores convocaram a reunião com o secretário Alexandre Bustamante, e o deputado Emanoel Pinheiro, autor do Projeto de Lei 222 que tramita na Assembleia Legislativa para implantação da atividade delegada em nível nacional.
O projeto de lei permite que o poder executivo, celebre o Termo de Cooperação com os municípios deste Estado, incumbindo esses de concederem Gratificação por Desempenho e Atividade Delegada, a ser paga mensalmente aos integrantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de Mato Grosso.
A atividade delegada aprovada por todos os vereadores de Primavera do Leste, encontrou impedimentos durante a implantação devido a um parecer contrário do tribunal de contas. “Todos sabemos que a segurança pública é dever do estado, porém, constitucionalmente é um dever de todos, por isso aprovamos a atividade delegada com urgência, e como segurança é um dever do estado, fomos até a fonte reivindicar várias medidas, entre elas: a aprovação do Projeto de Lei 222” – destacou Estaniel Pascoal, presidente da câmara.
“Quando idealizei este projeto o fiz pensando em grandes centros, não pensei que Primavera do Leste estaria entre as cidades que iriam precisar do projeto.” – declarou o autor do projeto o deputado Emanuel Pinheiro.
Durante a reunião foram levantados inúmeros questionamentos, entre eles a questão do aumento do efetivo, além de operações em represália a violência e ao tráfico de drogas no município.
Já o secretário de segurança Alexandre Bustamante, comentou a iniciativa dos vereadores, destacando que todas as reivindicações feitas serão atendidas. “Sou a favor da atividade delegada e acredito que esse apoio será essencial para mudar a realidade da segurança pública com o apoio do estado em Primavera do Leste”.
Os vereadores percorreram inúmeros gabinetes em busca de apoio. O ponto decisivo da visita foi a reunião com o deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa Mauro Savi, que garantiu celeridade na análise do Projeto de Lei 222. “Provavelmente votaremos o projeto na próxima quarta-feira.” – comentou Savi.
Durante a reunião, todos os vereadores apresentaram a situação da segurança publica em Primavera do Leste, “ficamos satisfeitos como resultado da reunião e acreditamos que em breve a população sentira a mudança na segurança publica em nosso Município”,destacou o vereador Leonardo Bortolin.
Estiveram presentes os vereadores: Carmen Bete, Antônio Marcos (peru), Irineu Junior, Estaniel Pascoal, Josafá Martins, Edgar dos Santos, Valdecir Aventino (Vado). Alem do secretário adjunto Massao Ohara, e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ávila.
PROPOSTA
Uma das propostas acordadas por todos, com apoio do secretário, é a aprovação do Projeto de Lei 222/2014, que dispõe sobre a cessão de policiais para serviços públicos nos municípios, por meio de delegação, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR).
O secretário Bustamante afirmou que ele concorda com o prosseguimento para aprovar o Projeto de Lei 222/2014. “Sou altamente favorável ao projeto de lei, ouvimos atentamente os vereadores e vamos dar atenção especial às investigações necessárias sobre os casos de violência no município”, conta.
Pinheiro participou da reunião, se comprometeu inclusive a ouvir outros agentes públicos para encampar a proposta. Participaram ainda da reunião os deputados Nininho (PR), Dilmar Dal´Bosco (DEM), José Domingos (PSD) e Ezequiel Fonseca (PP), que chegou a cogitar uma reunião dos parlamentares com a direção do Tribunal de Justiça (TJ).
“O aumento da violência tem que ser discutido. O que vai resolver isso, é uma lei federal, é projeto social, é cultura, é tirar o menino da rua?”, questiona Bustamante. O deputado Zeca afirma que é a soma de todas essas ações. A prisão por si só, dizem as autoridades, já não resolve mais.
