Em Mato Grosso, cerca de 42 mil eleitores estão em situação irregular segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. Para evitar que o título seja cancelado, eleitores que não têm comparecido às urnas e nem justificado a ausência por três eleições consecutivas, devem comparecer ao cartório eleitoral onde está inscrito entre os dias 2 de março a 4 de maio deste ano.
Ao comparecer no cartório, o eleitor deve portar o documento com foto, o título de eleitor e requerer a regularização de sua situação.
De acordo com o TRE-MT, uma lista dos eleitores em situação irregular, com nome e número do título eleitoral já está disponível nos cartórios eleitorais para consulta e também no site da instituição.
Conforme o TRE, “as regras valem para os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos, excluindo os que se enquadram como analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 – denominados eleitores facultativos.”
O eleitor que não regularizar a sua situação, além de ficar impedido de votar, perde o direito de exercer outros direitos, inscrever-se em concursos públicos, obter CPF e passaporte, tomar posse em cargos públicos e matricular-se em instituições públicas de ensino
A Justiça Eleitoral lembra que não fará nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular.
