A Câmara dos Deputados aprovou a redução de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves. A votação aconteceu ontem (17) e foi aprovada por 21 votos favoráveis e 6 contrários. O relatório pertence ao deputado Laerte Bessa (PR-DF).

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

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O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em 1° turno, no dia 30 de junho.

 

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