A Prefeitura de Rondonópolis realiza leilão e concorrência pública para alienação de bens imóveis de 18 terrenos. O edital do leilão e da concorrência pública será divulgado no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Município – Diorondon e no Jornal A Gazeta entre esta quinta-feira (30) e sexta-feira (31).
O Departamento de Licitações do Município informa que o leilão ocorre no próximo dia 18 de agosto às 9h, na sala de Licitações no Paço Municipal e a concorrência pública para alienação de bens imóveis será realizada no dia 1º de setembro, também às 9h, na sala de Licitações.
Os interessados devem retirar os editais pelo site da prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, pelo email [email protected] ou ainda diretamente no Setor de Licitações.
A mudança da modalidade de licitação para a venda das áreas se dá em função da forma de aquisição do terreno. Conforme o artigo 19 da Lei Federal 8666/1993, quando a aquisição da propriedade for decorrente de dação em pagamento ou procedimentos judiciais a venda pode ser feita por leilão. Nas demais hipóteses, de acordo com o artigo 17, inciso I, da mesma lei, as áreas só podem ser vendidas por concorrência pública.
A autorização das vendas das áreas ocorreu por meio das leis municipais 8376/2014, 8372/2015 e 8376/2015. Devidamente encaminhadas pelo Executivo à Câmara Municipal e aprovadas pelos vereadores.
No leilão estão à venda duas áreas localizadas na Cidade Salmen e uma na Vila Birigui. Já, na concorrência pública poderão ser adquiridos sete lotes na Vila Santa Esther, três na Vila Santa Maria, um no Jardim Tropical, um no Loteamento São Sebastião II, um no Jardim Assunção, um no Jardim HD, um no Loteamento Chácara Pica-pau, e um último na Vila Adriana.
