As inscrições para a vaga de desembargador pelo critério de merecimento foram abertas nesta segunda-feira (6) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (MT). O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta (3).
As inscrições seguem até o dia 10 deste mês e devem ser realizadas no site do TJMT. No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar, via digitalizada, certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Adilson Polegato de Freitas, de 69 anos, que no início do mês de julho encaminhou requerimento à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso dispondo sobre o seu pedido de aposentadoria.
Adilson de Freitas assumiu a vaga no TJMT em março de 2013, quando foi promovido pelo critério de antiguidade. No total foram quase 30 anos de trabalho dedicados à magistratura mato-grossense.
Conforme a resolução do Conselho Nacional de Justiça, o critério de merecimento, aferido durante o processo de seleção dos magistrados, é avaliado de acordo com os “critérios objetivos de produtividade, presteza e segurança no exercício da jurisdição e frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou de aperfeiçoamento”.
