O Governo do Estado, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), encaminhou aos órgãos públicos estaduais as fichas de adesão à campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF). Fichas e folhetos explicativos serão disponibilizados na recepção dos órgãos para que tanto servidores quanto cidadãos possam conhecer e participar da campanha.
Para aderir é importante que todos os campos sejam preenchidos, além da assinatura. São necessários: nome completo, nome da mãe, CPF, endereço, data de nascimento, título de eleitor e local de votação. Caso o interessado não tenha em mão o título de eleitor, ele poderá consultar no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no link “Título e local de Votação”.
A campanha do MPF reúne 20 anteprojetos de lei que serão encaminhados para o Congresso Nacional propondo alterações na legislação brasileira para combater as práticas ilícitas. Para que a proposta siga em frente, o MPF precisa coletar 1,5 milhão de assinaturas – o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro – para dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular.
Entre as medidas propostas para aprimorar o combate à corrupção estão: criminalizar o enriquecimento ilícito e aumentar as penas por corrupção. Confira aqui mais informações sobre a campanha.
