Tratando de uma determinação – o de trabalhar sob a perspectiva da política de educação inclusiva, no sentido de universalizar o atendimento educacional aos alunos com deficiência, o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, assinou na manhã desta quarta-feira (16) três portarias que criam comissões de estudos para o atendimento na rede Estadual de ensino. A assinatura ocorreu durante o lançamento, no Palácio Paiaguás, da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência – realizada em uma ação integrada entre diversas secretarias.
Com isso, a portaria nº 324 institui a comissão para promover estudos e elaboração de critérios de convênios entre a Seduc e as instituições filantrópicas que atendem alunos com deficiência. E de acordo com as informações, os resultados devem ser apresentados ao gabinete da secretaria-adjunta de Política Educacional da pasta no prazo de 90 dias.
Segundo as informações, para proceder análises sobre a Formulação da Política de Educação Especial para o estado, foi assinada a portaria nº 329. Com prazo de 120 dias para apresentar a proposta, a comissão é presidida pelo gerente de Educação Especial da Seduc, Marcino Benedito. Já a portaria nº 330 trata da elaboração de um projeto arquitetônico para a construção de prédio que irá abrigar o Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial. O prazo para apresentação dos estudos é de 90 dias.
O secretário ressalta que a educação especial é prioridade do governo do Estado, Pedro Taques – que já repassou, por meio da Seduc, cerca de R$ 7 milhões para as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos, entre janeiro e agosto deste ano. Ao todo foram beneficiadas 77 entidades em todo o Estado, que atendem 5.330 alunos.
“O governador já sinalizou um incremento de 20% no orçamento para 2016. Com isso, ultrapassaremos os R$ 9 milhões em recursos para o setor”, confirmou.
Segundo ele, as ações da pasta para o atendimento aos alunos com deficiências ultrapassam os espaços limitados pelos muros da unidade escolar. “Incentivamos o envolvimento familiar e a identificação de parcerias e serviços na comunidade, orientando a formação de redes de apoio, a formação continuada de profissionais da educação”, frisou, destacando que além disso, incentiva o desenvolvimento de práticas colaborativas, como a cessão de professores para instituições filantrópicas e convênios.
Semana da Pessoa com Deficiência
A programação do evento reúne diferentes ações de promoção e inclusão da pessoa com deficiência. Entre elas, a Terceira Caminhada da Inclusão, atividades na Praça Alencastro, apresentação teatral pelo Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo (Ceada Cuiabá) no Teatro da Assembleia Legislativa, audiência pública, eventos esportivos e fóruns de debate.
A programação segue no dia 28 de setembro, quando será inaugurada a Central de Intérpretes de Libras com a presença do governador Pedro Taques. O ato será às 8h, no Centro de Referência em Direitos Humanos, localizado na Rua Pedro Celestino, 291, Centro de Cuiabá.
