O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Campo Novo do Parecis, ingressou com Ação Civil Pública requerendo que o Estado de Mato Grosso seja obrigado, no prazo de 30 dias, a apresentar projeto arquitetônico e urbanístico, assinado por profissional habilitado, para resolver a situação precária em que se encontram duas escolas estaduais no município.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, o projeto terá que atender às normas gerais de acessibilidade. Deverá também, prever a instalação de rampas ou outro equipamento de deslocamento vertical para transposição de desníveis nas áreas de circulação externa e internas, piso tátil direcional e de emergência no interior dos prédios para orientar o deficiente visual sobre os obstáculos e também para conduzi-lo aos setores de atendimento.
Outro ponto abordado pelo promotor na ACP, visando a melhoria das escolas, trata do acesso interior com comunicação a todas as dependências e serviço das unidades livre de quaisquer barreira, e a disponibilização de banheiros acessíveis para cada sexo, com entrada independente, à razão de pelo menos um por pavimento.
Além da inexistência dos pontos ressaltados acima, o promotor de Justiça alega que as as duas unidades educacionais enfrentam outros problemas. A Escola Estadual Argeu Augusto de Moraes possui 10 salas de aula e atende atualmente 503 alunos, distribuídos em 27 turmas pertinentes ao Ensino Fundamental e Ensino Médio e EJA. De acordo com o MPE, a estrutura do prédio está crítica, apresentando problemas na rede elétrica e hidráulica e infiltrações no telhado. O local tem 28 anos e nunca passou por reforma.
Já na Escola Estadual União da Chapada, a situação não é diferente, a água da chuva infiltra pelo telhado e chega ao interior das salas, obrigando os alunos a abandonar a sala de aula e interromper seus estudos. “Há também a necessidade de reforma na parte elétrica e hidráulica do prédio”, afirmou o promotor de Justiça.
