O Governo de Mato Grosso subiu da 17ª para 12ª posição no ranking da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia da Controladoria Geral da União (CGU) para medir o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Isso porque Mato Grosso obteve a nota 8,61 e saiu da faixa mediana para a faixa de estados com notas altas. Na primeira edição da avaliação, divulgada em maio deste ano, o Estado somou 6,39 pontos.
O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (20.11) na 17ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Teresina, no Piauí, na qual o secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), Ciro Rodolpho Gonçalves, esteve presente.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e a efetiva existência de transparência passiva (pedidos de acesso), com peso de 75%.
Como o Governo do Estado já havia regulamentado a LAI em outubro de 2013 (Decreto 1.973/2013), o critério que influenciou de fato a avaliação de Mato Grosso nas duas edições foi a efetiva existência de transparência passiva, cuja coordenação compete à CGE-MT no Poder Executivo Estadual (Lei Complementar 550/2014).
Segundo Gonçalves, nesse critério, o principal fator que contribuiu para o aumento da nota de Mato Grosso foi o fortalecimento da Rede de Ouvidorias, a quem cabe receber as demandas, buscar as respostas junto aos setores competentes e dar o retorno ao cidadão, seguindo diretrizes estabelecidas pela CGE.
“O fortalecimento se materializa por medidas como: designações formais dos ouvidores setoriais para cada secretaria e entidade; regulamentação, padronização e treinamento dos ouvidores e estímulo à utilização dos telefones 0800-647-1520 e 162”, explica o secretário-controlador.
Um dos principais indicadores de resultado é a melhoria no percentual de cumprimento do prazo de resposta pelas secretarias e entidades. No terceiro trimestre de 2015, 73% de 184 demandas alusivas à LAI foram atendidas dentro do prazo legal, de até 20 dias (prorrogáveis por mais 10, justificadamente). Os outros 27% dos pedidos necessitaram de mais tempo para resposta. No ano de 2014, 57% dos pedidos foram respondidos dentro do prazo. Em 2013, apenas 5%.
O secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado (CGE-MT), Christian Pizzatto de Moura, argumenta que a melhoria no desempenho do prazo de resposta deve-se, sobretudo, a um monitoramento mais efetivo da Controladoria no atendimento das demandas do cidadão.
É preciso mais
Mas, segundo o adjunto, ainda é preciso avançar tanto no aspecto do prazo de retorno quanto em outros, como conteúdo das respostas. “Para isso, a CGE reforçará as capacitações não só aos ouvidores setoriais, mas também aos servidores públicos como um todo sobre a necessidade de respostas precisas, consistentes e dentro do prazo legal”, salienta.
Outra medida, já em andamento, é o desenvolvimento de aplicativo para celular a fim de facilitar ao cidadão a solicitação de informações. Além disso, visando contribuir com a transparência e o controle social, a CGE vai adequar o projeto de monitoramento (Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria – Mira) de temas sensíveis à administração pública, como despesas com custeio, receita pública e incentivos fiscais, para linguagem de fácil compreensão e configuração mais clara para acesso do cidadão.
“A boa colocação do Executivo Estadual não é tomada como confortante para as metas assumidas pelo Governo do Estado. Por isso, entendemos que a integração dessas medidas são as apostas para alcançarmos o maior patamar dos Estados avaliados”, ressalta o secretário-controlador geral.
Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível na página do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520.
