Inconformidades identificadas pelo Conselho Regional de Medicina no Hospital Municipal de Jaciara levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, a emitir notificação recomendatória ao prefeito Ademir Gaspar de Lima para que tome providências no prazo de 90 dias.
Conforme o Ministério Público, as irregularidades na unidade de saúde são recorrentes e vêm se ampliando. Na última fiscalização realizada pelo CRM no ano passado, foram constatadas nove deficiências, sendo que cinco delas já haviam sido apontadas em termo de notificação do conselho em 2014.
Na notificação emitida pela promotora de Justiça Cassia Vicente de Miranda Hondo consta que serão tomadas medidas judiciais cabíveis, caso as providências evidenciadas pelo conselho não sejam resolvidas e comprovadas documentalmente ao CRM dentro do prazo estabelecido.
Entre as inconformidades estão a inexistência de diretor técnico/clínico; de alvará da Vigilância Sanitária; de inscrição junto ao CRM-MT; de comissões recomendadas ao serviço; de médico anestesista e reforma do hospital, os quais impedem a realização de cirurgias eletivas.
O último termo apontou ainda a precariedade das instalações elétricas, higiene, infiltrações, mofo, mobiliário em péssimas condições; equipamentos sem manutenção e em locais impróprios; ausência de equipamentos para monitorização em todos os leitos de recuperação anestésica, além do armazenamento inadequado de cilindros de O2.
Além do prefeito, a secretária municipal de saúde de Jaciara, Fábia Cristina Nogueira Staudt, também foi notificada pelo Ministério Público para que resolvam todas as irregularidades apontadas nos termos do CRM 001/2014 e 141/2015 em até três meses.
