BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 18, com emendas, a redação final da Medida Provisória 696/2015, que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado. No texto final, foram aprovadas duas emendas apresentados por parlamentares da bancada evangélica, com trechos contrários ao público LGBTT e ao aborto.
Uma dessas emendas foi apresentada pelo PRB, partido composto em sua maioria por parlamentares evangélicos. A emenda retirou do texto a expressão “da incorporação da perspectiva de gênero” prevista como um dos aspectos que o recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deveria levar em conta na formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres.
Na prática, o novo texto aprovado retirou a previsão para que, na elaboração de suas políticas para as mulheres, a pasta leve em consideração os transexuais, pessoas que têm uma identidade de gênero diferente do sexo biológico que nasceram. Isso porque, de acordo com estudiosos do assunto, pela concepção de perspectiva de gênero, não existe naturalmente o gênero masculino e feminino.
A retirada do trecho foi aprovada por 188 votos a 166. Para parlamentares evangélicos, a inclusão da expressão significaria a destruição da concepção tradicional de família, formada pela união de um homem com uma mulher, e a aceitação da existência do que chamam de um “terceiro sexo”. “Querem introduzir uma terceira ordem sexual”, afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PRB-RS).
Já parlamentares de partidos mais à esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, protestaram contra a mudança, alegando que faz parte da pauta conservadora. “Temos que parar de raciocinar como século 19 e pensar como século 21”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O gênero trata da forma como as pessoas percebem a sua presença, construída no âmbito da cultura. É importante que o fundamentalismo não esteja presente nas políticas”, afirmou Maria do Rosário (PT-RS).
Aborto. Outra emenda polêmica aprovada foi apresentada pelo deputado Alan Rick (PRB-AC). A emenda acrescentou ao texto da MP que o Ministério de Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos deverá coordenar a política nacional de direitos humanos em conformidade não só com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD), mas com os direitos e liberdades reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica.
Reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o pacto condena o aborto. Entre outras coisas, o texto do pacto diz que toda pessoa tem direito de que se respeite sua vida e que esse direito deve ser protegido pela lei desde o momento da concepção. A emenda foi aprovada em votação simbólica, sem que deputados de partidos mais à esquerda pedissem a realização de votação nominal.
Também foram aprovadas emendas que devolveram as atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria de Micro e Pequena Empresa para a estrutura da Secretaria de Governo, como defendia o governo. Pelo texto-base da MP aprovado, os dois órgãos estavam vinculados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
