Acir e CDL discutem com deputado Projeto de Lei que obriga contratação de Bombeiro Civil

Na dúvida sobre a viabilidade da aprovação e implantação do Projeto de Lei 534/2015, a Associação Comercial Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) recebeu nesta manhã, o deputado estadual Pery Taborelli, autor do projeto em discussão. O PL, que trata da obrigatoriedade de empresas e indústrias contratarem bombeiros civis de acordo com o tamanho das áreas construídas, será discutido em audiência pública no município.
Preocupados com a possibilidade da aprovação do PL na Assembleia Legislativa, os diretores da ACIR chamaram o deputado Taborelli para discutir detalhes do projeto. O presidente da ACIR, José Luiz Gonçales Ferreira, afirmou que da forma como está proposto, o projeto vai prejudicar e até mesmo inviabilizar muitos negócios. “Já pagamos uma das maiores cargas tributárias do país – 40% – e mais uma obrigação para o empresário dificulta ainda mais a sobrevivência no mercado”, ressaltou o presidente.
O deputado Taborelli aceitou prontamente a sugestão e deixou pré-agendada a audiência pública para o dia 16 de maio, no auditório da ACIR. O parlamentar comentou que ainda dá tempo de discutir melhor o projeto e contemplar as propostas de todos os envolvidos: classe empresarial, bombeiros militares e bombeiros civis. Todas as entidades representativas serão convidadas para participar da audiência.
CDL
Durante a tarde de hoje (28), o deputado se reuniu com comerciantes e filiados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na reunião as reclamações foram as mesmas. De acordo com o presidente da entidade, Neles Farias, o Projeto assustou os comerciantes que já estão tentando sobreviver durante a crise “Os comerciantes ficaram assustados com essa obrigatoriedade e isso pode inviabilizar a continuidade de várias empresas” afirmou.
O empresário Thiago Speranza, afirmou que por exemplo no caso dele, a contratação iria aumentar em 9% do total de funcionários hoje. “Nós sofremos diariamente com assaltos e roubos em nossos comércios, não seria mais viável investir esse valor em segurança que temos dados assustadores do que em Bombeiros Civis que não há dados de acidentes alarmantes”
O projeto em discussão é baseado em uma Lei Federal e da forma que está disposto obriga que estabelecimentos comerciais, indústrias e eventos onde haja grande concentração de pessoas contratem bombeiros civis. Por exemplo: empresas e indústrias com até 500 metros quadrados deverão contratar quatro bombeiros civis em plantão de revezamento de 12h por 36h; empresas de 501 a mil metros quadrados, terão de contratar oito bombeiros civis, no mesmo plantão de revezamento.