A ausência de médicos legista e criminal levou o Ministério Público Estadual a ingressar com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Estado de Mato Grosso, para que no prazo de 15 dias destine peritos para atuarem no município e atender a demanda da região do “Vale do Arinos”.
As investigações tiveram início após representação encaminhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Juara. Na ação, o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto menciona que o município de Juína, distante a 193 km, possui três peritos, enquanto que Juara que é referência para municípios que compreendem o “Vale do Arinos” não possui nenhum.
O promotor enfatizou ainda sobre a necessidade do ingresso da ação que busca defender os direitos dos cidadãos, principalmente nas investigações referentes aos crimes contra a vida, crimes sexuais e pela Lei Maria da Penha.
Em resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não houve candidatos aprovados para a vaga de perito oficial médico legista no último concurso 001/2013, bem como não há previsão de qualquer forma de remanejamento de candidatos aprovados e/ou classificados em outras localidades.
A delegacia de Polícia Civil de Juara também relatou ao órgão ministerial que na maioria das investigações em andamento tem nomeado profissionais da saúde que diariamente se encontram trabalhando no hospital público e que dificilmente são nomeados dois, conforme determina o Código Penal. A medida gera reclamação por parte dos peritos nomeados por não serem pagos para a realização do referido trabalho.
“Vale destacar que os profissionais de saúde que diariamente se encontram trabalhando no hospital público não tem a mesma qualificação e orientação necessária para o desenvolvimento da atividade de um médico legista, diante da falta de conhecimento específico do tema, o que resulta muitas vezes em laudos com informações imprecisas e conflitantes com os demais elementos de cognição colhidos nas investigações”, destaca trecho da ACP.
Ainda de acordo com a Polícia Civil local, de todas as dificuldades enfrentadas, a principal se refere a realização de exames de necropsia, pois os peritos nomeados raramente abrem as cavidades dos corpos que examinam o que resulta em laudos com causa morte “indeterminada”. Outro problema é a constatação de sinais de abuso sexual.
