A rede pública municipal de ensino de Sinop será a 2ª cidade mato-grossense a implantar o portal “Escola Transparente”, uma ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso que já vem sendo utilizada desde agosto de 2015 pela Prefeitura de Cuiabá. Nos portais, 13.500 alunos, familiares e especialistas em educação, podem encontrar informações administrativas e pedagógicas das unidades de ensino público de forma a democratizar a gestão e dar transparência aos gastos públicos, reforçando a cultura da publicidade e a participação dos cidadãos.
O Portal Escola Transparente desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-MT é disponibilizado a todos os municípios fiscalizados. Lançada inicialmente pela Prefeitura de Cuiabá, no dia 24 de agosto deste ano, a ferramenta poderá beneficiar aos demais jurisdicionados que a solicitarem. Basta o município interessado enviar um ofício à presidência, que instrumentalizará a utilização por meio de um Termo de Cessão de Uso.
De acordo com a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra Vuolo, o Portal Escola Transparente promove um maior acesso às informações, sobre os resultados da gestão escolar, e torna a comunidade protagonista de ações de cidadania e controle social, uma vez que passa a acompanhar e fiscalizar os gastos da escola. “A partir dessa ferramenta, pais, alunos, professores e servidores participam mais ativamente da vida escolar”.
A ferramenta pode ser encontrada nos portais “Transparência” das Prefeituras. Qualquer pessoa pode ter acesso às informações distribuídas entre: Prestação de Contas (receita, despesa, documentos), Gestão Pedagógica (plano político pedagógico, programas e projetos, número de alunos matriculados, matriz de referência curricular) e Conselho Deliberativo da Unidade Educacional. A comunidade de Sinop tem todas as informações relativas a 35 unidades educativas, sendo19 escolas de educação infantil e 16 escolas de ensino fundamental.
Antecipadamente, diretores, assessores pedagógicos e secretários, foram capacitados pela Secretaria de Informação e Tecnologia do TCE-MT para que cada unidade possa alimentar seu próprio banco de dados. Segundo informou a secretária, Simone Pelegrini, a STI é responsável por customizar o portal e garantir a hospedagem dos dados, além de dar suporte ao fiscalizado.
Para a secetária de Educação de Sinop, Gisele Faria de Oliveira, o Portal Escola Transparente irá proporcionar “mais responsabilidade dos gestores escolares com os recursos públicos. Outra vantagem é que, às vezes, um servidor até analisar as prestações manualmente pode deixar passar despercebido alguma situação que pode agora ser checada. Por fim, acredito que o portal também vai ajudar nas tomadas de decisões dos gestores”, analisou
Gisele disse, ainda, que a ferramenta do TCE-MT sobre o Portal Escola Transparente irá favorecer o trabalho dos conselhos municipais de Educação, “pois assegura maior fiscalização, favorecendo assim, ao meu ver, mais comprometimento dos envolvidos e recursos melhor investidos”, finalizou.
Em Cuiabá, há quase quatro meses o Portal Escola Transparente apresenta informações relativas a programas e projetos da unidade e calendário pedagógico de 92 escolas, 51 creches e 7 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). No lançamento do portal, realizado em março deste ano, o secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, apontou que o Escola Transparente continuará possibilitando, através de outras atualizações e aprimoramentos, uma maior democratização das unidades de ensino, “estimulando nos gestores a aplicação correta dos recursos garantidos para cada Instituição”.
A transparência nas movimentações dos recursos públicos e nas atividades da administração foi impulsionada pela promulgação das leis de acesso à informação (lei nº 12.527/2011), de responsabilidade fiscal (lei complementar nº 101/2000) e da Resolução Normativa do TCE-MT nº 25/2012, que exigem do gestor mais facilidade na disponibilização de informações de execuções financeiras, orçamentárias, receitas e despesa ao cidadão. Desta forma, amplia a fiscalização sobre recursos públicos ao permitir à sociedade maior participação no exercício do controle externo.
