O julgamento final do processo que avalia o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, começou na manhã desta quinta-feira (25), sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
A sessão, iniciada com alguns minutos de atraso, acontece nove meses depois do pedido de impeachment ser aceito pelo então presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ao abrir a sessão de julgamento, que pode levar sete dias para ser concluído, Lewandowski esclareceu aos senadores as questões de ordens a serem compridas pelos parlamentares e destacou seu papel no comando do julgamento.
— O presidente do STF não tem qualquer função judicante [de julgar], limitando-se apenas a observar as regras para preservar a isonomia entre as partes.
Questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a respeito das declarações feitas pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, de que o julgamento seria finalizado na madrugada da terça-feira (30), Lewandowski ressaltou que “o julgamento tem prazo para começar, mas não para terminar”.
Primeira fase do julgamento do impeachment é destinada a testemunhas
Este é o segundo julgamento de presidente eleito a que o Brasil assiste desde a redemocratização. Em 1992, Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade.
Caso seja condenada por 54 senadores (ou dois terços), Dilma, afastada do cargo há três meses, perderá definitivamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. Neste caso, o presidente interino Michel Temer assume a presidência de forma definitiva, após ser notificado da decisão. Em caso de absolvição, Dilma é reconduzida ao cargo.
A expectativa é de que a presidente seja condenada, já que em todas as votações que aconteceram até agora, tanto na Câmara quanto no Senado, o voto pelo afastamento definitivo de Dilma sempre foi maioria. Apenas alguns poucos aliados de Dilma ainda acreditam numa reversão de votos.
O placar desfavorável, no entanto, não foi obstáculo para que a presidente afastada Dilma Rousseff optasse por fazer a própria defesa durante o julgamento final. A fala da presidente está marcada para acontecer a partir das 9h de segunda-feira (29) e é considerada o ponto alto do julgamento, já que desde o início do processo a presidente só se defendeu por meio do seu advogado, José Eduardo Cardozo (que também era o Advogado Geral da União antes de Dilma ter sido afastada).
Nessa fase, os senadores poderão fazer perguntas a Dilma, mas a presidente afastada não é obrigada a responde-las. Após a fala da presidente, acusação e defesa poderão se manifestar, antes dos debates e votos dos senadores.
Veja abaixo como foi a tramitação do impeachment de Dilma no Congresso
PEDIDO
2 de dezembro de 2015 – o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceita um dos 37 pedidos de impeachment que haviam sido protocolados na Casa. O pedido é de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que acusam a presidente de crime de responsabilidade pela edição de decretos não autorizados pelo Congresso e por repasses ilegais a bancos públicos (pedaladas fiscais). O pedido acontece antes de Dilma Rousseff completar um ano do segundo mandato, para o qual foi eleita por uma margem apertada.
ADMISSIBILIDADE
11 de abril de 2016 – Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprova o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
17 de abril de 2016 – Em votação no plenário e com direito a discursos inflamados de deputados, Câmara dos Deputados aprova a abertura do processo na casa por 367 votos favoráveis e 137 contrários. Para dar seguimento ao processo no Senado, eram necessários 342 votos favoráveis, ou 2/3 dos deputados.
AFASTAMENTO
12 de maio de 2016 – O Senado aprova, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, o processo é aberto no Senado e Dilma afastada do cargo por até 180 dias. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.
4 de agosto de 2016 – A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, por 14 votos a 5, o relatório final a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
10 de agosto de 2016 – O Senado aprova por 59 votos a 21 o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda o julgamento de Dilma. A presidente afastada se torna ré no processo.
JULGAMENTO
25 de agosto de 2016 – Começa o julgamento de Dilma Rousseff. Comandado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) tem previsão de durar de quatro a sete dias. Os senadores serão os juízes e são necessários 54 votos pelo impeachment para que a presidente seja condenada por crime de responsabilidade e perca definitivamente o cargo.
