O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), participou na manhã desta quarta-feira (03.08) de evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de capacitar pré-candidatos e candidatos aprovados em convenções sobre as normas que serão aplicadas nas eleições municipais deste ano.
Entre os assuntos abordados durante o evento, estão as regras para propaganda eleitoral, prestação de contas de campanha, condutas vedadas no período eleitoral e aspectos gerais sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Guilherme Maluf parabenizou o Tribunal de Contas pela iniciativa e afirmou que o conhecimento das regras eleitorais é fundamental para a realização de campanhas eleitorais limpas.
“A eleição municipal deste ano será nova em muitos aspectos, por isso essa capacitação promovida pelo TCE é muito importante. Precisamos ter eleições limpas para que possamos escolher, de forma democrática, cidadãos capacitados para fazer a gestão das prefeituras e câmaras municipais”, declarou.
A adoção de boas práticas de gestão tem sido priorizada pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Em parceria com o TCE, a Casa de Leis tem realizado uma série de ações e projetos visando capacitar servidores do Legislativo estadual e municipal, agentes públicos e representantes da sociedade.
É o caso, por exemplo, do programa “Democracia Ativa”, cujo objetivo é compartilhar conhecimento, aprimorar o desempenho de vereadores de todos os municípios do Estado e buscar a efetividade das ações de políticas públicas voltadas ao interesse da sociedade.
“A parceria da Assembleia com o Tribunal de Contas tem gerado resultados positivos. Estamos presentes na capital e em diversos municípios do interior, trabalhando com um único objetivo, que é melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, destacou Guilherme Maluf.
Capacitação preventiva
Segundo o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, o objetivo da capacitação é evitar a ocorrência de erros que possam prejudicar a administração pública e os cidadãos. Para isso, os cursos e palestras estão sendo realizados em três etapas.
A primeira etapa ocorreu em maio e teve como público-alvo representantes de partidos políticos e possíveis candidatos. A segunda, realizada nesta quarta-feira (03), tem como foco os pré-candidatos e candidatos aprovados em convenções. Já a terceira etapa, marcada para novembro, será realizada com prefeitos e vereadores eleitos.
“Estamos instruindo os agentes políticos, que serão futuros gestores e parlamentares, para que eles estejam realmente aptos a exercer essas funções com responsabilidade”, declarou Antonio Joaquim.
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desembargadora Maria Helena Póvoas destacou a importância da conscientização dos candidatos sobre a necessidade de respeitar a legislação eleitoral.
“Os candidatos precisam saber que os tempos são outros. Crimes eleitorais não serão permitidos de nenhuma maneira. O Tribunal Regional Eleitoral, assim como toda a população mato-grossense, espera que as eleições deste ano sejam limpas e transparentes e que os candidatos foquem na apresentação de propostas que tragam benefícios aos cidadãos”, salientou.
Também estiveram presentes no evento o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, e o presidente da Asociação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
