O senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou, nesta quinta-feira (01.09), que entrará com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Senado Federal que permitiu à ex-presidente Dilma Rousseff exercer funções públicas apesar de sua condenação no processo de impeachment. “Minha luta é para restabelecer os pilares do ordenamento jurídico brasileiro”, declarou.
Para o senador, o ministro Ricardo Lewandowski e os senadores que defendem a ex-presidente ontem fizeram uma “gambiarra jurídica” para estabelecer uma segunda votação. “Foi um episódio lamentavelmente, em que nossa Carta Magna foi rasgada. O artigo 52 da Constituição é claro: é a perda do mandato com a perda dos direitos políticos. Não é uma coisa separada da outra. É uma afronta à Constituição. Ficamos com um gosto de caixão velho na boca. Na última hora fizeram uma gambiarra jurídica, e acabaram por garantir os direitos políticos da ex-presidente”, declarou.
Assim como Medeiros, o senador Álvaro Dias (PV-PR) e os senadores do PSDB, que hoje votaram atrás na decisão de não recorrer ao Supremo, querem garantir o respeito ao dispositivo constitucional que inabilita a petista a exercer funções públicas pelo prazo de oito anos. “Nós fizemos um pacto de limpar o Brasil. Um pacto de ajudar o presidente Michel Temer a ter condutas diferentes. Não dá para continuar na mesma coisa. Tenho certeza de que o meu sentimento é o mesmo sentido por boa parte da população brasileira”, afirmou.
