Prestes a se encerrar, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Renúncia e Sonegação Fiscal que investiga a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado, entre 2010 a 2014, já descobriu diversas formas que as empresas burlavam a legislação para ganhar os benefícios.
O presidente da CPI, deputado Estadual Zé Carlos do Pátio (SD), afirma que os auditores descobriram que as fraudes aconteciam nas três frentes investigadas, cooperativas, regime-especial e incentivos fiscais. Por isso, o parlamentar aponta que o valor sonegado ultrapasse os R$ 1,5 bilhões.
Em um dos modus operandi, Pátio explica que a fraude para obter os incentivos por parte do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC) acontecia escancaradamente desde a primeira etapa. Já que diversas empresas do ramo varejista conseguiram o benefício, mesmo a legislação não permitindo.
Além disso, Pátio afirma que o Estado acelerava a burocracia e concedia o incentivo em apenas um dia. No entanto, se fosse seguir a legislação a empresa só ganharia o benefício, se atendesse todas as normas, em 60 dias.
Outro ponto da fraude detectada pela CPI, segundo Pátio, é de que as empresas beneficiadas pelo Prodeic sequer passavam pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM), porque o Estado dava o ‘Ad Refedenrum’, por conta própria, dando o incentivo. “Com isso, a empresa passava a usufruir dos incentivos em suas aquisições com a alíquota final de 3% de ICMS sobre o valor da nota fiscal”, comentou o presidente Zé do Pátio.
A fim de evitar mais fraudes, Pátio destacou que a CPI resultará na proposta de uma nova lei na concessão de incentivos fiscais. Segundo o parlamentar, os benefícios serão dados não de forma pessoal, mas sim respeitando a cadeia produtiva. “Essa nova proposta de lei já foi entregue ao governador Pedro Taques que já sinalizou que irá aproveitar 95% da nova proposta”, finalizou.
