A comissão especial que discute a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores ouve na terça-feira (6) integrantes do Poder Judiciário e da área de serviço social sobre o Projeto de Lei 7197/02.
O substitutivo apresentado ao texto, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).
Foram convidados:
– a diretora do Instituto de Atendimentos Socioeducativo do Espírito Santo, Alcione Potratz;
– a delegada Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente do DF; Alessandra Lacerda Figueiredo;
– a juíza titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF, Lavínia Tupy Fonseca;
– a juíza-presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ana Cristina Borba Alves;
– o promotor de justiça da Promotoria da Infância e da Juventude do DF, Anderson Pereira de Andrade;
– a representante da coordenação colegiada dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced) Clayse Moreira.
A audiência ocorrerá às 15 horas, em plenário a definir.
