Inquérito Policial Militar, que investigou a conduta de membros da corporação no esquema que grampeou mais de 100 pessoas entre 2014 e 2015, concluiu que os cinco policiais militares acusados dos crimes criaram um ‘Núcleo de Inteligência’ para fazer interceptações telefônicas com o intuito de obter informações privilegiadas. Com base no IPM, o Ministério Público denunciou os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar) e Ronelson Barros (ex-adjunto da Casa Militar), o tenente-coronel Januário Batista, e o cabo Gerson Correa Junior (servidor da Casa Militar).
Com exceção de Batista, os demais acusados estão presos. Todos negam terem cometido quaisquer crimes.
Para obter as autorizações judiciais e fazer a interceptação de telefones, a PM usava como justificativa um relatório do chamado ‘Núcleo de Inteligência’, no qual dizia que a quebra de sigilo telefônico era necessária para investigar crimes de policiais militares. Mas o IPM afirma que esse núcleo não existia dentro dos quadros da Polícia Militar, que por sua vez já conta com a Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI).
“Só há um argumento para que este escritório não funcionasse na DACI, que é o real, quer dizer, o interesse dos seus idealizadores, desde o início, como parece indicar, era de vasculhar a intimidade de pessoas, utilizando como subterfúgio investigação de alvos criminosos e, o mais gravoso é que nos meses de setembro e outubro de 2014, com finalidade política”, diz trecho do IPM assinado pelo coronel Jorge Catarino de Morais Ribeiro, encarregado do inquérito.
A finalidade política foi evidenciada, conforme o IPM, porque os primeiros a serem grampeados, em setembro de 2014, foram o advogado José Antônio Rosa, que trabalhou em campanha no pleito daquele ano, e o então tenente-coronel Alexandre Mendes, que era casado com a juíza Ana Cristina Silva Mendes, que trabalhava na Justiça Eleitoral.
“Fica evidente, então, que a menção do suposto núcleo funcionaria com o propósito de desmantelar quadrilhas e combater o crime era somente um engodo, visto que na primeira decisão judicial subsidiada por informações deste grupo já foram interceptadas pessoas que não estavam vinculadas com qualquer evento criminoso”, diz outro trecho do IPM.
Na época em que os grampos começaram a ocorrer, Lesco, Barros, Batista e Gerson eram cedidos ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). O coronel Zaqueu Barbosa, que foi chefe da PM em 2015, também trabalhou no Gaeco, como coordenador militar.
O grupo espionou ainda outros advogados, um desembargador, políticos, jornalistas, policiais militares, médicos, uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques – que deixou o cargo em maio, dias antes do escândalo dos grampos vir à tona – e o telefone funcional usado pelo Gaeco.
Denúncia
O promotor de Justiça Mauro Zaque denunciou à Procuradoria-Geral da República que avisou o governador Pedro Taques (PSDB) em outubro de 2015, quando comandou a Secretaria de Segurança Pública, o governador Pedro Taques (PSBD) sobre a existência de um “escritório clandestino de espionagem”.
Em depoimento encaminhado à PGR, Zaque afirmou que em 2015, quando ainda estava no governo, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Taques.
O promotor de Justiça afirma que levou o assunto ao governador e que este ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário.
Zaque afirma ainda ter avisado Taques por meio de dois ofícios. O primeiro chegou a ser enviado para o MPE, mas a investigação foi arquivada depois de cinco dias por falta de provas. O segundo, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado.
Antes do relatório da CGE vir à tona, Taques chegou a entrar com representação contra Zaque em instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e a PGR, acusando-o de falsificação de documento público.
O governador nega qualquer envolvimento com o esquema de espionagem ocorrido durante a gestão dele.
