A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Estado repasse R$ 792.041,11 ao Fundo Municipal de Saúde de Pontes e Lacerda, que deverá transferir o recurso imediatamente à Sociedade Lacerdense de Beneficência, administradora do hospital Vale do Guaporé (popularmente conhecido como Santa Casa), que atende a população de 10 municípios da região sudoeste do estado pelo Sistema Único de Saúde.

Na liminar, o juiz de Direito Leonardo de Araújo Costa Tumiati também determina que após receber o recurso, o hospital Vale do Guaporé retorne imediatamente os serviços de saúde no âmbito regional de baixa e média complexidade hospitalar e ambulatorial, na integralidade e de maneira ininterrupta.

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De acordo com a decisão, o Estado deverá todos os meses fazer o repasse no máximo até o quinto dia útil de cada mês, sem prejuízo do reajuste inflacionário. Em contrapartida a Sociedade Lacerdense de Beneficência deverá mensalmente prestar contas dos valores recebidos perante os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo de eventual requisição judicial.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Alba Colucci, o Governo do Estado estaria atrasando por vários meses as transferências de verbas compactuadas no âmbito do Sistema único de Saúde. Além disso, por decisão unilateral do Governo do Estado, o valor do repasse estabelecido no início de 2016 teve redução de 60% no mês de junho de 2017. Com repasse de apenas R$320 mil a unidade de saúde optou por paralisar suas atividades por tempo indeterminado desde terça-feira, dia 1º de agosto de 2017.

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