Com a greve dos agentes penitenciários as visitas dos familiares e a entrega de alimentos aos presos de Rondonópolis e de todo o estado de Mato Grosso (MT) estão suspensas neste domingo (22). Os servidores paralisaram neste sábado (21) para reivindicar por reajuste salarial.
Os agentes pararam em todo o estado de MT por tempo indeterminado. Eles dizem que o governo não quer negociar com a categoria. Apenas os serviços essenciais estão sendo realizados. Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), será realizada a operação Padrão no estado, ou seja, apenas serviços essenciais serão mantidos, até que o governo se reúna com a comissão negociadora representante dos servidores.
Revoltados com a situação e em forma de protesto, familiares de presos da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, a Mata Grande, trancaram trecho da MT-130, neste sábado (21). Os familiares reclamaram que não houve nenhum comunicado da suspensão.
Os manifestantes fecharam a MT-130 por cerca de 3 horas, com pneus, galhos e madeira. Também colocaram fogo em pneus.
Ainda ficou definido pela categoria que apenas será mantido a segurança das unidades, com agentes penitenciários posicionados na torre, contenção e guarita. As visitas das famílias aos presos, que acontecem aos sábados e domingos, estão suspensas. Demandas relacionadas à alimentação e escoltas de presos serão atendidas apenas em caso de emergência de saúde do detento.
O Presidente do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen), João Batista disse que a categoria está em situação crítica no quesito de pior remuneração e periculosidade.
O assessor jurídico do Sindpen, Carlos Frederick explica que a reivindicação da classe é exclusivamente para a melhoria da tabela salarial levando em conta os cargos, a formação e o tempo de serviço. “Estamos lutando, lutando, esses anos todos, esperando e o governo não nos atende, não temos nada mais a fazer senão reivindicar da única forma possível, exercendo o direito a paralisação. A decisão do Servidor foi soberana e a operação padrão foi deliberada, visto que o governo não se mostra aberto às negociações da Campanha Salarial”, conclui.
GOVERNO
O desembargador João Ferreira Filho, plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou como ilegal a greve dos agentes penitenciários do Estado. A decisão atende pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
No pedido, o Governo do Estado alega que a Lei da Greve não se aplica aos profissionais da Segurança Pública, mesmo que não militares. Além disso, solicita multa ao Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen) e a prisão temporária do presidente da categoria, João Batista.
Na decisão, o magistrado destacou que o sindicato não cumpriu a exigência de fazer prévia comunicação às autoridades sobre a aprovação da paralisação das atividades. A legislação aponta que são necessárias 72 horas de antecedência para que o executivo seja avisado sobre o movimento paredista.
Ao decretar a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, o desembargador João Ferreira Filho ainda estipulou multa diária de R$ 50 mil ao sindicato da categoria.
