Com o novo texto da reforma da Previdência, definido na semana passada pelo Palácio do Planalto e pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia estimada na comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.
De acordo com o secretário de Previdência do Mistério da Fazenda, Marcelo Caetano, a estimativa inicial do governo com a reforma era de uma economia nos cofres públicos de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década. “[Com as mudanças] se preserva 60%, um pouco mais da economia da reforma. Mas o importante colocar é que a redução da economia da reforma se obteve por meio de uma preservação da população mais carente. Se houve perda de economia, foi para assegurar benefícios para a população mais carente e obter a economia por meio da quebra de privilégios”, defendeu Caetano à Agência Brasil. O secretário esteve hoje na sede da Empresa Brasil Comunicação (EBC) para participar do programa A Voz do Brasil.
Segundo ele, não houve “recuo” da parte do governo. “Não é um recuo, faz parte de um processo de negociação política. A gente vive em um ambiente democrático que demanda negociações e debates. Essa alteração como apareceu agora procura equilibrar a solvência das contas públicas e a quebra de privilégios. Procura conciliar o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social”, disse o secretário.
Caetano explicou ainda que as mudanças no texto mantém os benefícios para a população mais pobre, como o Benefício de Prestação Continuada (Loas ou BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos ou deficientes mais carentes. Para trabalhadores rurais também não haverá alterações.
Para o secretário, a reforma é “fundamental para o país”, especialmente para quebrar privilégios. “Isso vai acontecer tratando os iguais de forma iguais. Então, daqui para a frente, não importa se a pessoa for deputado, senador, juiz, desembargador, ou se ocupar um cargo de salário mais baixo no setor privado. Não importa, as regras vão ser as mesmas para todo mundo”.
Com o novo texto, reforçou Caetano, haverá um período de transição de 20 anos para começar a valer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos, como na proposta original do governo. “Isso também beneficia a população mais pobre, que tem mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho e só consegue contribuir por 15 anos”, disse.
