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Fausto Farias tem imóvel bloqueado pela justiça

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O Juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular negou o pedido do ex-secretário de Estado de Fazenda Fausto de Souza Faria e manteve o bloqueio de um imóvel em Rondonópolis, na ação civil pública em que é réu juntamente com o ex-governador Rogério Salles (PSDB). Também foi mantida a suspensão do processo, por conta de uma decisão do falecido ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em um recurso que contesta a necessidade ressarcimento ao erário em ações de improbidade administrativa prescritas.

O ex-secretário afirma que comprou o imóvel em 1994, juntamente com três sócios, sendo cada um dono de 25%. A decisão que decretou a indisponibilidade de 25% do bem foi proferida em setembro de 2007, logo quando o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou a ação civil pública.

Em seu requerimento, Fausto Faria alegou que precisa da liberação de sua cota da propriedade por estar com mais de 70 anos de idade e com saúde debilitada. Ele já teria pretendente comprador que se dispõe a pagar R$ 400 mil pelo imóvel, valor maior do que a avaliação da Prefeitura de Rondonópolis

Os argumentos foram considerados insuficientes pela Justiça, que também levantou o fato do réu não ter apresentado nenhum outro bem que pudesse ser dado em garantia no lugar do imóvel.

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