Em Mato Grosso pela 1ª vez a atuação de crime organizado dentro das penitenciárias através do celular pode ser combatido. Isso porque até o final de dezembro deve chegar um bloqueador de celular com tecnologia israelense para ser colocado nas unidade prisionais. O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto José Freitas da Silva confirmou que o bloqueador só está aguardando a homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Já fizemos aquisição e o contrato já foi assinado, a empresa ficou de entregar o equipamento daqui há duas ou três semanas, o equipamento tem tecnologia avançada israelense e não prejudicará moradores aos derredores.”, disse.
De acordo com o secretário outros aparelhos passaram pela equipe da inteligência, mas a maioria apresentava ineficiência, o que no caso geraria um transtorno ao redor das penitenciárias. “O que procurávamos é um aparelho que não que não prejudique o sinais dos aparelhos dos moradores da região, porque se colocamos uma potência muito forte, as empresas de celulares melhorariam os sinais e acabaria quebrando o bloqueio do aparelho. Este é eficaz no combate da utilização de aparelhos nas unidades, ele é móvel.
O secretário pontua que o aparelho além de identificar ele permite o bloqueio de aparelhos utilizados dentro das unidades. A utilização deve começar pelas maiores unidades ressaltando Rondonópolis. Atualmente para impedir a entrada de materiais ilícitos nas unidades as maiores unidades tem detector de metal e aparelho de Raio-X, mais de 3 mil aparelhos já foram apreendidos neste ano.
Segundo a Sejudh, a entrada de celulares se dá por várias formas: por meio de visitantes, lançamento, pelo muro das unidades e até por drone como foi constatado em tentativas neste ano. O secretário ressalta ainda que a equipe sempre está monitorando onde estão as brechas para trabalhar nisso. “A questão de aparelhos celulares, por exemplo, se entra é porque tem condição de falar lá dentro. A partir do momento que conseguir bloquear o uso de celular não vai ter porque usar aparelho lá dentro”, confirma.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara de Deputados e encaminhado ao Senado.
Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As telefônicas terão ainda de fazer a manutenção, a troca e atualização tecnológica dos equipamentos e de soluções tecnológicas relacionadas a eles.
Se a operadora não cumprir a determinação, poderá ser multada com valores de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento.
