O Hospital Santa Casa de Rondonópolis ameaça mais uma paralisação ainda prevista para essa mês devido à falta de repasse do governo estadual. Os responsáveis pelo atendimento de aproximadamente 80% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), dos outros hospitais filantrópicos já suspenderam nesta segunda-feira (15) quaisquer novos atendimentos em unidades de tratamento intensivo (UTIs) e não há previsão para normalização dos serviços.
Essa já não é a primeira vez, só em 2017 o Santa Casa de Rondonópolis paralisou o serviço da Unidade de Terapia Intensiva (UTI infantil) por pelo menos três vezes. A interrupção é resultado do déficit financeiro pelo qual as instituições filantrópicas enfrentam. Os hospitais cobram R$ 33 milhões em emendas, fruto de um acordo entre a Bancada Federal e o Governo do Estado, que assim como a Prefeitura de Rondonópolis garante que os repasses aos filantrópicos estão em dia.
Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que repassou no dia 5 de janeiro R$ 22,3 milhões para os municípios. Este valor inclui o pagamento de média e alta complexidade do mês de agosto e o incentivo às UTIs referente a setembro (a parcela de outubro venceu no final de dezembro e o pagamento está sendo programado). A pasta confirma que os recursos vão para os fundos municipais de saúde, incluindo o de Rondonópolis, que fazem os pagamentos aos prestadores dos serviços contratados, entre eles os dos hospitais filantrópicos.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que o repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá também está incluído o valor de R$ 2,5 milhões referente ao mês de novembro e que corresponde a última parcela do acordo feito no dia 17 de agosto do ano passado entre o governo do Estado e os hospitais filantrópicos Rondonópolis e Cuiabá.
De acordo com Kemper Pereira, quem deve o hospital é o Governo Estadual, que não paga o valor dos repasses para que a Prefeitura de Rondonópolis quite a dívida. “A Prefeitura não nos deve e o valor de R$ 2,5 milhões é uma ajuda de custo do governo para todos os cinco hospitais filantrópicos. O que nós estamos cobrando é os repasses do Médio e Alta Complexidade (MAC) dos meses de agosto, setembro e outubro, a UTI Neonatal, Pediátrica e Cardiologia que outubro não foi pago. É triste dizer isso, mas se fecharmos hoje não sei se conseguimos retomar “, explica Kemper.
O SES explica que o atraso que os hospitais filantrópicos estão alegando é a questão da contrapartida estadual da UTI, que é referente à competência de outubro e novembro e questionam acordos anteriores com o governador, em relação ao incentivo de custeio, conforme Portaria SES 150/2017. A secretaria ainda disse que o que estava previsto na Portaria o estado repassou e já foi pago aos filantrópicos. Se essa portaria será estendida vai depender da negociação entre as filantrópicas e o governo do estado.
O Vice-Diretor ainda informou que o prefeito Zé Carlos do Pátio foi até Cuiabá (a aproximadamente 220 km de Rondonópolis) nesta manhã de terça-feira (16), para cobrar o acordo feito junto ao Governo do Estado.
Nota de Esclarecimento dos Hospitais Filantrópicos
À população e autoridades do Estado de Mato Grosso
Tendo em vista algumas declarações publicadas nos meios de comunicação, vimos a público esclarecer que:
– Os hospitais filantrópicos mantém convênio formal e vigente com a SMS;
– Dentro dos recursos orçamentários, os repasses são obrigações do Município, Estado e Federação, conforme as Leis 8.080 e 8.142 de 1990;
– Dentre os recursos conveniados e contratados os hospitais fazem jus ao recebimento do incentivo de leitos de UTI;
– Esse recurso está devidamente regulamentado através da portaria 112/2017 publicada no Diário Oficial (anexo) pela SES e assinada pelo Secretário Luiz Soares;
– Estes valores de repasses de UTI para custear as despesas da manutenção das UTI, existentes há 15 anos, estão atrasados desde a competência setembro de 2017;
– Assim encontram-se em aberto as competências outubro, novembro e dezembro de 2017, conforme o Art. 10 da referida portaria;
– Vale ressaltar que diariamente 50% a 60% de todos os atendimentos destas entidades são de pacientes oriundos dos outros 139 municípios do Estado de Mato Grosso;
– Importante também pontuar que estas instituições respondem por quase 85% de todos os atendimentos de média e alta complexidade do Estado de Mato Grosso;
– Esta situação que se perdura no tempo tem trazidos enormes dificuldades para estas instituições tradicionais e inviabilizado a continuidade dos atendimentos, que hoje se esforçam em continuar abertas em prol da população mais carente do Estado.
FEHOSMT (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso)
