Nos dias 22 e 23 de março, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza a 1ª edição do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz de 2018, que acontecerá na cidade de Rondonópolis. Prefeitos, vereadores e servidores públicos de 19 municípios da região sul estarão reunidos discutindo temas inovadores da administração pública, tais como as Parcerias Público Privadas – PPPs, as relações do poder público com as organizações do Terceiro Setor e a gestão financeira municipal. O evento acontece no auditório da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
A gestão financeira municipal tem sido um tema pertinente e de muito debate entre os participantes desde 2017, o primeiro ano de administração dos gestores eleitos em 2016. “Estão contempladas as atividades de controle da programação financeira, das disponibilidades de caixa, dos ingressos e dos desembolsos de recursos, das consignações, da ordem cronológica dos pagamentos e das conciliações bancárias. É preciso que as prefeituras estejam organizadas, atuando de forma planejada e garantindo assim o equilíbrio das finanças públicas municipais”, explica o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Gabriel Liberato Lopes, que é bacharel em Ciências Econômicas e especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública.
As Relações do Poder Público com as Organizações do Terceiro Setor são o tema da palestra a ser ministrada pelo auditor público externo do TCE, Guilherme Almeida. Serão discutidos com os gestores os instrumentos possíveis de formação de parcerias entre as entidades com o poder público e as novas regras do Marco Regulatório (Lei nº 1.3010/2014), que entraram em vigor a partir de janeiro do ano passado.
O tema é bem polêmico, envolve as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e as Organizações Sociais (OSs) muito utilizadas na gestão pública de saúde. “Ocorrem falhas nesse processo por isso é necessário entender bem quais as características da prestação de atividades de interesse público. Essas organizações sociais possuem mais flexibilidade e são especializadas, por isso são de interesse da gestão pública, mas é preciso atenção para que não sejam cometidas irregularidades e os serviços sejam prestados com qualidade”, orientou o auditor.
As Parcerias Público Privada (PPPs) e as concessões públicas são uma novidade na administração pública e por isso devem ser bem analisadas. No Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz o tema será debatido pelo auditor público externo, Jefferson Figueira Bernardino, responsável pela mais recente auditoria operacional que está sendo realizada pelo TCE. As PPPs envolvem contratos de prestação de obras ou serviços não inferiores a R$ 10 milhões, com duração mínima de 5 anos e no máximo de 35, firmados entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. Difere ainda da Lei de Concessão comum pela forma de remuneração do parceiro privado. Na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou por meio de uma combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos.
O Gestão Eficaz é um programa de capacitação criado pelo TCE em 2010 e já promoveu treinamentos para cerca de 20 mil servidores públicos de Mato Grosso. No ano passado foram realizadas nove edições e capacitados 1.237 servidores. É operacionalizado pela Escola Superior de Contas e coordenado pela Consultoria Técnica do TCE.
Foram convidados a participar do Gestão Eficaz de Rondonópolis os municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Ponte Branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE, no link: http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/755
