A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em trabalho conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), apreendeu 535 m³ de madeira serrada e beneficiada. A apreensão foi realizada na operação denominada “Rebote”, ocorrida essa semana no depósito de uma madeireira no bairro Poção, em Cuiabá (a aproximadamente 220 Km de Rondonópolis).
A quantidade do produto apreendido equivale a 20 caminhões carregados, estimado no valor de R$ 400 mil. O delegado-adjunto da Dema, Gianmarco Paccola Capoani, informou que foi aplicada multa de R$ 407 mil, ao proprietário da madeireira por dificultar a fiscalização ambiental.
A apreensão ocorreu durante ação rotineira de fiscalização, iniciada na segunda-feira (12.11). Foi realizada intervenção da Delegacia para conduzir e indiciar o proprietário do estabelecimento por estar impedindo e dificultando o poder de polícia do estado.
Na sequência foi realizada vistoria de pátio e confronto com o estoque autorizado no sistema da Sema, constatando uma enorme diferença, o que conforme o delegado Gianmarco Paccola, configura o crime previsto no art. 46, parágrafo da Lei 9605/98 (receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença de vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.
O proprietário responderá também pelo crime previsto no artigo 69 da mesma lei: “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais: pena – detenção, de um a três anos, e multa”.
