Agora MT Destaques Deputado Sebastião Rezende cria lei para que haja transparência na regulação do...
SAÚDE PÚBLICA

Deputado Sebastião Rezende cria lei para que haja transparência na regulação do SUS

Agora é Lei! A proposta do deputado estadual Sebastião Rezende que gera mais transparência no SUS

Da Assessoria
VIA

Deputado Sebastião Rezende na Prefeitura de Rondonópolis - Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
Deputado Estadual Sebastião Rezende – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT

Agora é Lei, a proposta do deputado estadual Sebastião Rezende que gera mais transparência na política estadual de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado de Mato Grosso. O projeto de lei que versa sobre o assunto foi sancionado e publicado no Diário Oficial no dia 28 de dezembro de 2018.

A nova lei estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deve garantir a transparência nas atividades de regulação do SUS, disponibilizando, diariamente e em tempo real, no site da internet, informações do número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalares e UTIs credenciadas no sistema do Estado de Mato Grosso e os pedidos de regulação por Município.

Nesse contexto, o governo estadual deve fazer, conforme consta na nova lei, com que o sistema de informação a ser disponibilizado ao público contenha informações de todos os pedidos de regulação efetuados no Estado, alimentadas em tempo real, por número de regulação, evidenciando a ordem de classificação do pedido.

O parlamentar enfatiza que esse acesso à informação de interesse público para o desenvolvimento do controle social, independentemente de requerimentos, não vinha sendo possível em razão da total falta de dados públicos sobre a quantidade de vagas existentes e a posição na ordem de classificação do paciente em razão da expectativa em ocupar o leito que necessita no sistema de regulação do Estado.

Segundo o autor da lei, quando o cidadão necessita dos serviços de urgência e/ou emergência ou necessita de exames de alta complexidade ou tratamento especializado, geralmente originário do interior do Estado, acaba vivenciando longa angústia, junto com os seus familiares, por não ter acesso às informações de vaga ou da posição que ocupa na ordem de classificação na expectativa de ocupar os leitos disponíveis para a consecução do tratamento devido, quando ele é inserido na “regulação”.

“Infelizmente nas rotinas de regulação atualmente executados pelo Estado de Mato Grosso, o paciente permanece à espera de uma transferência por dias e até meses que lhe são fundamentais para o tratamento. Um complicador maior é que permanece desinformado de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Não se tem levado em consideração a transparência dessas informações”, argumenta o parlamentar.

Na contramão do que preceitua a Política Pública de Saúde, especificamente o Decreto Federal 7.508 de junho de 2011, bem como na Lei nº 12. 527 de 18 de novembro de 2011, denominada de “Lei de Acesso à Informação”, a garantia de transparência nesse processo ainda não era realidade frente às necessidades dos usuários no caso da Regulação do SUS no Estado de Mato Grosso, o que passa a ser garantido com a nova lei.

 

Relacionadas

Cinco crianças são socorridas após micro-ônibus escolar tombar em rodovia

Cinco crianças ficaram feridas após um micro-ônibus escolar tombar na rodovia da BR-070 a cerca de  40 Km da cidade de Primavera do Leste-MT,...

Operação Lei Seca termina com 16 motoristas presos e 34 veículos removidos

Operação Lei Seca que ocorreu na madrugada deste sábado (16.03), na Avenida Isac Póvoas, área central de Cuiabá, resultou na prisão de 16 pessoas,...

PM prende homem por violência doméstica e apreende arma de fogo e 58 munições

A Polícia Militar prendeu em flagrante um homem de 31 anos pelos crimes de violência doméstica e ameaça, na noite deste domingo (17), em...

Polícia Civil apreende R$ 720 mil escondido em residência em Rondonópolis

Policiais da Delegacia de Homicídios de Rondonópolis apreenderam nesta quarta-feira (13) em uma residência no bairro Padre Lothar, mais de R$ 720 mil, sem...

Jovem de 19 anos é preso com 151 porções de pasta base em residência abandonada

Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam um jovem de 19 anos por tráfico ilícito de drogas, neste domingo (17), em...

Proprietários de veículos em MT já podem indicar real infrator de forma online

Os proprietários de veículos em Mato Grosso passaram a ter mais comodidade e acessibilidade com a implantação de novos serviços online pelo Departamento Estadual...

Dois são mortos em frente as crianças em ginásio; um deles era professor e tentou ajudar

Duas pessoas foram assassinadas na manhã desta sexta-feira (15) no ginásio poliesportivo Dione Grison Dutra, no município de Sonora-MS. Uma das vítimas era o...

Motociclista fica ferida após ser atingida por linha de pipa com cerol

Uma motociclista de 43 anos ficou ferida após ser atingida por uma linha de pipa com cerol, neste sábado (16), no bairro Jardim Três...

GAP prende homem por tráfico de drogas e apreende pedras de pasta base de cocaína

Um homem foi preso pelo crime de tráfico de drogas, na noite desta quinta-feira (14), no Centro, em Rondonópolis-MT. As guarnições do Grupo de Apoio...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas