O comércio varejista não vai funcionar nos dias 4 e 5 de março. O dia 4 é Dia do Comerciário no município, de acordo com a lei 1803/90, portanto é feriado e todo comércio de Rondonópolis não poderá funcionar. No caso da terça-feira de carnaval a convenção coletiva de trabalho desse ano estabelece, por meio da permuta do dia 10 de dezembro, aniversário do município, com o dia 5 de março, o fechamento das empresas do comércio.
Os segmentos de supermercados, mercados e açougues têm regras específicas e poderão funcionar desde que cumpram: o pagamento em dobro da remuneração normal sobre o valor da hora trabalhada (não podendo ser substituído por acréscimo ou decréscimo em compensação de horas); a obrigação de comunicar ao sindicato específico e envio da relação dos funcionários no endereço [email protected] ou cópia impressa; e a comprovação do pagamento total das horas extras feita no sindicato. O funcionário que trabalhar no dia 04 de março terá direito ainda a uma folga compensatória a ser gozada nos próximos 30 dias. Em caso de não cumprimento das regras, o empresário pagará multa.
Para o sábado, 2 de março, a convenção autoriza que as empresas que não comercializam gêneros alimentícios funcionem até as 18 horas.
Considerando que vários segmentos possuem sindicatos específicos ou enquadramentos especiais, com alvarás e horários de funcionamento diferenciados, a assessora jurídica da ACIR, Dhandara Vilela ressalta que é primoroso que as respectivas empresas mantenham sincronicidade com o sindicato respectivo, para o estrito cumprimento da legislação em vigor. “No caso do comércio recomendamos que as empresas cumpram o que determina a convenção coletiva para que não sofram nenhuma punição”, destacou.
