Em audiência de autocomposição, realizada nesta segunda-feira (25), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de duas construtoras comprometeram-se a apresentar um cronograma para início de obras emergenciais nas rodovias MT-175 e MT-248. Os serviços de tapa-buracos e de limpeza deverão ser realizados nos trechos que vão do “Cacho”, pequena rodoviária localizada no início da MT-175, até o município de São José dos Quatro Marcos, passando por Mirassol D´Oeste, e também no subtrecho entre as cidades de Araputanga e Jauru.
A audiência, conforme o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, teve como objetivo encontrar uma solução consensual para as demandas referentes ao tema existentes nas Promotorias de Justiça de Jauru, Mirassol D´Oeste e Araputanga. Participaram da audiência os promotores de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, Daniel Luiz dos Santos e Mariana Batizoco Silva; o secretário-adjunto da Sinfra, Nilton de Brito e os representantes das construtoras Strata e Campesatto.
Foi deliberado ainda que no prazo de 10 dias a Sinfra expedirá ordem de serviço para a empresa supervisora das obras na região para a imediata realização de diagnóstico técnico, por segmento, das providências necessárias ao atendimento das demandas emergenciais na localidade. Além disso, deverá apresentar o cronograma de obras.
Após a apresentação do cronograma, o MPMT deverá suspender os inquéritos e solicitar a suspensão das ações judiciais em tramitação.
AÇÃO – Em agosto do ano passado, o MPMT ingressou com ação requerendo ao Poder Judiciário que determinasse à Sinfra a efetiva conclusão das obras. A situação caótica da rodovia vem desde 2013. Na ocasião, o MPMT encaminhou notificação ao Estado solicitando a realização de reformas urgentes no local e obteve a informação de que a empresa Geosolo – Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda havia sido contratada para a execução dos serviços e o prazo para finalização seria de 360 dias.
Conforme o MPE, as obras de restauração até começaram, mas não foram concluídas. Entre os anos de 2014 e 2017, a Promotoria de Justiça voltou a cobrar da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e foi informada que a obra não havia sido concluída devido a restrições financeiras.
De acordo com o cronograma enviado à época, o prazo final para conclusão seria de 10 meses a contar de outubro de 2017, ou seja, em julho do ano passado. Vistoria realizada na rodovia, no entanto, demonstra que os problemas não só continuaram, mas se agravaram. Até mesmo os pontos que, em tese, haviam sido recuperados deterioraram.
LOCALIZAÇÃO: O trecho denominado “Cacho” pertence a Mirassol d´Oeste e está situado no entroncamento da BR-174 com a MT-175 e o município de São José dos Quatro Marcos, compreendendo cerca de 33 Km.
