Após 27 edições, o projeto “Peixe Santo” chega ao fim. A decisão da Prefeitura de Cuiabá se deve ao descumprimento das exigências impostas pelos órgãos fiscalizadores, como a falta de documentação obrigatória e do preenchimento de requisitos mínimos que garantam a segurança alimentar, em conformidade com a Vigilância Sanitária. O Município, porém, atribuiu a culpa ao Ministério Público do Estado (MPE). Já a 6ª Promotoria Cível de Justiça de Cuiabá rebateu e negou ter recomendado o cancelamento.
De acordo com secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Débora Marques Vilar, a gestão vem atuando na orientação dos comerciantes e no desenvolvimento do programa ano a ano. Contudo, coube a administração atender a suposta recomendação do MPE. “Nosso papel é promover a atividade, oferecendo, no período do Peixe Santo, estrutura, logística e divulgação. Existem questões, porém, que fogem da nossa alçada”, explicou.
Já o Ministério Público desmentiu ter recomendado o cancelamento por meio de vídeo divulgado ainda na tarde desta terça-feira (16), explicando que o órgão apenas exigiu que a Prefeitura cumprisse todas as regras de Vigilância Sanitária, órgão vinculado à própria gestão, para o devido fornecimento, transporte e armazenamento do pescado. No entanto, o Município não se adequou às determinações e, por uma decisão unilateral, decidiu cancelar a realização do projeto.
Em março, cerca de 80 inscritos chegaram a passar por uma das etapas de capacitação obrigatória para a inscrição no ‘Peixe Santo’. O consumo do pescado aumenta no período da Semana Santa, devido à tradição religiosa da população católica, que se abstém de carne vermelha, o que ocasiona a elevação dos preços do produto neste período. O projeto visava evitar essa distorção, para que a população de baixa renda não ficasse sem o pescado.
Em decréscimo desde o ano passado, uma vez que já teve mais de 100 postos de vendas espalhados por toda cidade e na última edição contou com apenas 30, o projeto atingiu, todavia, 120 toneladas de pescado vendidos a R$ 12,50 o kg. Para este ano, a expectativa era superar a marca de 150 toneladas. Somado aos ingredientes que acompanham a peixada, calcula-se que o projeto deixou movimentar mais de R$ 2 milhões durante a Semana Santa em Cuiabá.
