Com 48 votos favoráveis e 18 contrários, o texto da reforma da Previdência Social foi considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (22). Dos oito deputados federais de Mato Grosso, nenhum participou da votação. Isso porque, somente dois fazem parte da CCJ – Neri Geller (PP) e Valtenir Pereira (MDB) – como suplentes e só votam nos casos de ausência dos titulares. A mensagem agora segue para uma Comissão Especial, que tratará cada ponto da mudança.
Nesta fase, serão realizados debates em, no mínimo, 11 Sessões em Comissão Especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações. Aprovada, segue para discussão e votação no Plenário da Câmara. Lá serão necessários 308 votos, dos 513 deputados, em dois turnos. Só assim ela segue para o Senado Federal, para discussão e votação, onde serão necessários 49 votos, dos 81 senadores, em dois turnos. Por fim, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional e segue para sanção ou veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Veja como cada deputado federal de Mato Grosso se posiciona sobre a Reforma:
Neri Geller (PP)
Líder da bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional, Neri Geller considera que o país passa por um momento difícil e precisa fazer a Reforma da Previdência. “Temos que dar um voto de confiança ao presidente Bolsonaro e fazermos a Reforma da forma como ela chegou à Casa. Não podemos começar a abrir concessão para uma ou outra categoria. Estamos trabalhando junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que se vote como está”.
Entretanto, Geller considera a possibilidade de pequenas alterações em relação a aposentadoria dos trabalhadores rurais. A proposta do Governo Federal é ampliar a idade das mulheres para ter direito ao benefício, equiparando com os homens. Assim, passaria de 55 para 60 anos. “Essa mudança deveria ser apenas para quem exerce trabalho braçal, que são poucos. Agora, pra quem trabalha em máquinas, grandes colheitadeiras, com ar-condicionado e tecnologia avançada, não tem muita diferença de um escritório”, analisa, ao considerar que não pode haver privilégios aos militares.
Valtenir Pereira (MDB)
Embora ocupe o lugar deixado por Carlos Bezerra (MDB), que se licenciou por motivos de saúde, e possa não ver o processo de votação da Reforma concluso, Valtenir aponta para a necessidade de mudanças no texto original. Um deles, destaca o parlamentar, trata da aposentadoria do trabalhador rural. “Essas pessoas trabalham em condições severas, muito diferente dos trabalhadores da cidade. Estão expostos a sol, chuva, venenos. É trabalho pesado”.
Além disso, ele observa um ponto que não pode sofrer alteração, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado hoje aos deficientes físicos e pessoas que não contribuíram com o atual regime de Previdência Social. Hoje, o benefício é de R$ 998,00, o equivalente a um salário mínimo. O Governo Federal propõe cortá-lo pela metade.
Valtenir destaca, por último, a necessidade de se fazer não só a reforma da Previdência, mas, mais urgente que do que ela em sua análise, a reforma Tributária, regulamentando o dispositivo constitucional que trata da tributação das grandes fortunas. “É ela que trará justiça fiscal e social. Portanto, precisamos ter coragem de mexer não apenas com o trabalhador, mas também com os grandes”.
Emanuel Pinheiro Neto (PTB)
O deputado considera ser necessária a realização da Reforma por conta do déficit de R$ 290 bilhões nas contas da Previdência, no ano passado, e quem vem aumentando a cada ano. “Passamos por uma mudança demográfica no perfil social e econômico da população brasileira ao longo dos últimos anos. Com o aumento da expectativa de vida, vemos uma diminuição da base de arrecadação dos ativos e um aumento dos inativos. Temos que ter um programa paralelo à Reforma para combater a informalidade também”.
O deputado pontua ser necessária a mudança no texto no que se refere aos trabalhadores rurais. “Eles arrecadam cerca de R$ 10 bilhões ao ano, mas consomem cerca de R$ 100 bilhões dos cofres da Previdência. No entanto, eles possuem uma condição diferenciada. Muitas vezes estão expostos a condições degradantes. Temos que encontrar uma nova forma de financiamento para eles”, observa.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é o BPC. “Na média do mundo, não tem um país que pague tão mal quanto o Brasil. Penso que temos que manter como está. É uma política de distribuição de renda que deve ser mantida. Não me parece uma proposta razoável”, pontuou, ao considerar que os militares precisam de tratamento especial. “É preciso tratar os iguais como iguais, e os desiguais como desiguais”.
Dr. Leonardo
Para o deputado, o texto apresentado pelo Governo é muito cruel com o trabalhador. “Ficou quase impossível para o trabalhador rural comprovar o tempo de trabalho, isso vai empurrar ele ao BPC, que por sua vez só vai pagar um salário mínimo quando o idoso tiver 70 anos. Como um trabalhador rural vai ter saúde para o trabalho no campo até essa idade?”, questionou.
Outro ponto que precisa ser modificado, na avaliação do parlamentar, é o que trata do fim das aposentadorias especiais concedidas a quem trabalha em ambientes insalubres ou perigosos. “Essas pessoas vão ficar severamente doentes ou morrer antes da aposentadoria. Não posso aceitar isso e por isso fiz o requerimento, já aprovado, para discutirmos esse ponto no texto da Reforma da Previdência em audiência pública. Não podemos sangrar o trabalhador para consertar os erros do passado”, concluiu.
José Medeiros (PODE)
Vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, o deputado apoiou a aprovação da matéria pela CCJ e, na Comissão Especial, defende que haja uma ampla discussão para possíveis alterações. Contudo, o parlamentar quer que seja aprovado o texto mais próximo da mensagem original, encaminhado pela equipe econômica. Contudo, Medeiros pontua que a Reforma não resolverá a crise econômica pela qual o Brasil passa, mas ajudará a criar um ambiente favorável para a retomada dos investimentos.
Nelson Barbudo (PSL)
O deputado disse defender a aprovação da matéria, mas considera que alguns pontos deverão ser revistos. “Vamos analisar nas próximas sessões os artigos. Sou representante da sociedade e acredito que tem vários pontos que poderão ser modificados, desde que não mexam no escopo principal. Se não aprovar, o Brasil quebra. E é por isso que a oposição grita, porque sabe que se ela passar, o Brasil volta a crescer”.
Em que pese ser representante do campo, Barbudo considera que deve haver algumas diferenciações quanto ao trabalhador rural. “Uma coisa é quem pega no cabo da enxada, outra é quem trabalha no escritório da fazenda. Por isso, acredito que precisamos buscar um denominador comum. Outro ponto é o BPC. Se puxa de um lado, falto do outro. Se puxa do outro, falta de um. E todo mundo quer defender sua categoria. Mas penso que cada um terá que dar sua cota de sacrifício”.
Em relação a criação de um regime especial aos militares, Nelson defende o nivelamento de todas as categorias. Para ele, políticos, promotores, juízes, militares e profissionais de outras categorias devem se aposentar em pé de igualdade, exceto em casos de profissões insalubres, pessoas que têm risco de morte devido ao trabalho.
Rosa Neide (PT)
A deputada federal disse que seguirá o entendimento do partido. Contrária ao projeto, ela entende que a reforma da Previdência é mais um artifício utilizado pelo Governo Federal para jogar nas costas do trabalhador a responsabilidade pela recuperação da economia. “Foi assim com a Reforma Trabalhista, que, por fim, não gerou mais emprego desde que foi aprovada. Falaram da PEC do Teto de Gastos, que daria fôlego aos cofres, congelando investimentos em áreas cruciais, como saúde e educação. Quem perde com essa reforma, mais uma vez, é o trabalhador”, concluiu.
Juarez Costa (MDB)
O AgoraMT tentou falar por telefone com o deputado, que não atendeu e também não retornou as ligações. Até o momento, o emedebista não se manifestou sobre a reforma.
