O senador Wellington Fagundes (PR-MT) recebeu na tarde desta quinta-feira (11) em Brasília, representantes da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transporte de Cargas (ANATC) para uma reunião sobre questões envolvendo o transporte de cargas, principalmente em Mato Grosso. Na oportunidade, o senador afirmou que já existe um assessor de gabinete analisando o Projeto de Lei sobre o novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Carga.
De acordo com o Diretor Executivo da Associação, Carley Fernando Welter, a reunião foi produtiva e satisfatória. “ Foi um excelente encontro. Ficamos muito contentes ao sabemos que podemos apresentar uma nova proposta para melhorar o texto envolvendo o projeto do Marco Regulatório”
A proposta para criação do novo Marco Regulatório já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2018, e logo depois encaminhada para o Senado federal.
Projeto Marco Regulatório
Com 91 artigos, o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Carga estabelece regras de segurança nas estradas, infrações e condições de contratação de transportadores, como pagamento, seguros e vale-pedágio. As determinações valem para caminhoneiros autônomos, empresas de operação logística, transportadores de carga própria, cooperativas e empresas transportadoras de cargas e de valores, que ficam divididos de acordo com o número de veículos de carga e a capacidade de transporte em toneladas.
O projeto cria ainda Comissão Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas (CP-TRC), que terá a finalidade de melhorar o setor por meio de estudos técnicos. De caráter consultivo para suporte ao governo, o colegiado será coordenado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e terá como uma das responsabilidades a elaboração e atualização constante de planilhas de custo de orientação por área de transporte.
No Senado, o texto está tramitando como PLC 75/2018, e sendo analisado primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Infraestrutura (CI).
