A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza nesta quinta-feira (22) a primeira audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A reunião acontece na Escola Municipal Alfredo Castro, localizada no bairro Maria Tereza, às 19h.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Adonias Fernandes (MDB), é por meio dessas audiências públicas que moradores podem cobrar melhorais para seus bairros.
“Tudo que o prefeito vai fazer em 2020 precisa ser aprovado ainda este ano. Nós somos obrigados por lei realizarmos três audiências públicas para discutirmos o orçamento que será aplicado no município. Este será nosso primeiro encontro antes da aprovação do projeto do Executivo, e automaticamente iremos ouvir as reivindicações da comunidade da região Salmen”, disse o vereador.
Ainda segundo o vereador, para 2020 está previsto R$ 1 bilhão e 900 mil reais, desse total 12% é para investimentos. São quase R$ 130 milhões.
“Muitas vezes, recursos são destinados para determinados bairros devido a cobrança de lideranças comunitárias nessas reuniões. Muitas solicitações e para construção de áreas de lazer e posto de saúde”, acrescentou o parlamentar.
A audiência da LDO atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contida na Constituição Federal. A LDO 2020 antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e investimentos para 2020, tanto da Administração Direta – Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores – como a Administração Indireta – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Serv Saúde e Impro.
