O relatório com todas as sugestões proposta pelos motoristas de aplicativos de Rondonópolis (MT) foi entregue aos 21 vereadores para possíveis modificações e deve ser votado na quarta-feira (7), conforme o vereador Reginaldo Santos que representa a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.
Os motoristas querem manter o projeto original e questionam o projeto de autoria da prefeitura que regulamenta o serviço do transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, por meio dos aplicativos.
Pela proposta do projeto de lei que já tramita na câmara, a prefeitura quer limitar o número dos profissionais que hoje representam mais de 600 cadastrados na cidade, fixando apenas um veículo de aplicativo para cada 3 mil habitantes.
Considerando a população atual, que é de pouco mais de 208 mil habitantes, a regulamentação implicaria numa limitação de pouco mais de 70 motoristas de aplicativos.
“Fizemos uma discussão com todas as categorias e a sociedade. Foi ouvido, mototáxi, taxistas, aplicativos, sindicato dos Transporte, URAMB, UNISAL e sociedade. Repassamos a lei com todas categorias e sociedade. No final foi feito relatório das sugestões que foram dadas. O relatório foi enviado para todos os vereadores, “ explica o vereador Reginaldo.
O vereador ainda explica que o projeto é de duas votações e tem a possibilidade de já na próxima quarta-feira (7) acontecer a 1ª votação.
O ponto mais polêmico do projeto é quanto à limitação do número de vagas para os motoristas dos aplicativos, mas existem outras solicitações.
A categoria quer que o artigo seja excluído, uma vez que atenta quanto ao princípio da livre concorrência e ao princípio de intervenção mínima do Estado em matéria econômica, e tendo em vista também que se encontra em desacordo com o posicionamento e tese de repercussão geral redigido pelo Supremo Tribunal Federal.
