O governador Mauro Mendes (DEM) assinou nesta segunda-feira (16) um edital para credenciar médicos legistas interessados em prestar serviços periciais e criminais em 17 municípios do Estado. Os profissionais que forem credenciados, vão receber por serviço prestado, sem qualquer vínculo empregatício com o Estado. Os valores vão de R$ 144 a R$ 577 de acordo com o tipo de exame a ser realizado.
Eles irão realizar exames de lesão corporal, para constatar abuso sexual e exames de necropsia, em cidades onde o Estado não dispõe de médicos concursados e atualmente as demandas precisam ser absorvidas por outros municípios, o que resulta em atrasos e até compromete algumas investigações. Mendes pontuou que o credenciamento de profissionais autônomos vai dar agilidade na prestação de serviços reduzindo a angustia no atendimento, principalmente nos casos de estupro, até mesmo no caso de óbito.
Por ora, são 17 cidades contempladas por atender às condições técnicas exigidas no edital e vão atender também municípios no entorno, num raio aproximado de até 70 quilômetros. São elas: Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Verde, Canarana, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Guiratinga, Juara, Mirassol D’Oeste, Nova Bandeirantes, Nova Mutum, Paranatinga, Querência, Rosário Oeste, Sapezal e Vila Rica. No edital está especificado o período de permanência do credenciado , os tipos de serviços que poderá ser realizado.
O governador classificou a escolha por essa modalidade de “contratação” de serviços como uma solução para velhos problemas que se arrastam há anos no Estado. “Temos dezenas e dezenas de cidades que o Estado não tem esse serviço hoje. Estamos impossibilitados de fazer concurso público e a solução que encontramos foi fazer o credenciamento através de um treinamento que esses esses profissionais que se habilitarem, que forem credenciados, eles receberão esse treinamento e vão prestar, de maneira avulsa, esses serviços para o Estado de Mato Grosso”, detalhou o gestor em coletiva no Palácio Paiaguás.
Mendes lembrou que em algumas situações, como por exemplo um caso de estupro, a vítima precisa de deslocar até outra cidade numa viagem de até 4 horas e em algumas situações acaba desistindo do exame de corpo delito, o que prejudica e compromete a investigação e propositura de uma ação que possa reparar judicialmente ou punir o criminoso.
No edital já consta os valores que o Estado vai pagar por cada tipo de serviço prestado pelos profissionais. “Ao invés de ter um funcionário público para prestar esse serviço, vamos contratar médicos que têm as suas profissões, suas atividades, e eles vão, por cada autópsia, por cada exame de corpo e deleito que ele prestar ao Estado é como se fosse uma consulta avulsa que ele vai receber um valor pré-fixado”, detalhou Mendes.
Os interessados deverão acessar o edital e inscrever para o credenciamento. O prazo será de 15 dias após a publicação do edital que deverá circular no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17). Os profissionais que preencherem os requisitos do edital serão credenciados.
“É uma inovação no serviço público, mas uma inovação necessária, face a nós não termos condições hoje de fazer concurso público e também não seria prudente onerar ainda mais a despesa de pessoal no Estado”, justificou o governador ao lado dos secretários Alexandre Bustamante (Segurança Pública), Mauro Carvalho (Casa Civil), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e o médico Rubens Sadao Okada, diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A deputada estadual Janaina Riva (MDB) também participou do ato de assinatura representando a Assembleia Legislativa.
Valores
O pagamento será com base na Unidade Pedrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), que atualmente está em R$ 144,43. Para procedimentos de necropsia serão pagas 4 UPFs-MT (R$ 577,72) enquanto para exames de corpo delito em casos de violência sexual e de lesão corporal, serão pagas duas UPFs-MT (R$ 288,86). Para os casos em que for necessário exames complementares será paga uma UPF (R$ 144,43).
