O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi alertado nesta terça-feira, 01, pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) para a necessidade de liberação de recursos do Ministério da Infraestrutura destinados à manutenção da malha viária de Mato Grosso. Segundo ele, se o atual nível de investimentos permanecer, há risco de comprometimento da infraestrutura de transportes no Estado – fato que afetará também o escoamento da produção.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo Democratas, PL e PSC, 30 O documento mostra que houve uma queda substancial nos investimentos realizados. Em 2017, foram R$ 695,4 milhões contra R$ 333,7 milhões este ano.
“Espero que a equipe econômica tenha sensibilidade neste momento para fazer com que a manutenção das nossas estradas aconteça e possamos ter uma melhor infraestrutura” – apontou o senador liberal, destacando a questão das obras inacabadas como um outro problema a ser enfrentado.
Além de interceder por recursos para malha rodoviária do Estado, Fagundes também voltou a tratar com Guedes a liberação dos recursos relacionados ao Fundo de Apoio às Exportações, o FEX, e dos valores previstos na Lei Kandir. Guedes garantiu que serão repassados aos Estados e municípios o equivalente a R$ 4 bilhões. “Não tem volta, está garantido” – disse o ministro. Maior exportador de produtos primários e semielaborados, Mato Grosso deverá receber perto de R$ 1 bilhão.
Os R$ 4 bilhões previstos aos Estados exportadores foram garantidos pelo Governo utilizando recursos do megaleilão do pré-sal, a chamada Cessão Onerosa. Na semana passada, o Congresso promulgou uma parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá a realização do leilão no dia 06 de novembro. A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, a partilha com Estados e municípios. A previsão é de que a União arrecade R$ 106 bilhões. Além do FEX e da Lei Kandir, Mato Grosso deve receber pouco mais de R$ 400 milhões da partilha do valor arrecadado na cessão onerosa.
Segundo o ministro, a liberação do FEX e da Lei Kandir representam a expressiva sinalização do Governo em querer avançar sobre o Pacto Federativo, que consiste em descentralizar o poder para os Estados e municípios decidirem seus próprios gastos. Atualmente, existe forte concentração de recursos na União, o que obriga governadores e prefeitos a viajarem constantemente à Brasília em busca de repasses destinados à atenção básica em saúde, educação, segurança, entre outros.
Aprovada a Reforma da Previdência, Guedes confirmou aos senadores que pretende enviar ao Congresso uma PEC que altera os termos do Pacto Federativo, no que diz respeito aos gastos obrigatórios dos entes federativos. Por várias vezes durante o almoço com os senadores, o ministro da Economia se queixou do crescimento das chamadas despesas obrigatórias e gastos vinculados, e sinalizou para a necessidade de flexibilizar os gastos para que cada Estado e município possa definir de que forma e com o que usar o dinheiro que lhe é direcionado. Atualmente, segundo dados do Ministério da Economia, 93% do Orçamento é composto por despesas obrigatórias.
