A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão plenária desta terça-feira (19), o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, o qual aumenta o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) fixando em R$ 27,5 mil. Atualmente o emedebista recebe R$ 23,6 mil e terá um reajuste de R$ 3,9 mil.
Originalmente, o projeto de lei também previa que a partir de janeiro de 2021 o vencimento do prefeito passaria para R$ 32 mil, do vice-prefeito para R$ 18 mil, e dos secretários para R$ 15 mil. No entanto, uma emenda apresentada pela própria Mesa Diretora suprimiu o artigo 10º, autorizando o reajuste apenas para o próximo ano.
A justificativa é o reajuste salarial do prefeito pode ser debatido anualmente por não constar em previsão constitucional da anterioridade de legislatura.
A medida atende reivindicação de um grupo de servidores da Capital, cujos salários são baseados no subsídio do chefe do Executivo Municipal. A aprovação do projeto aumentando o salário de Pinheiro irá beneficiar cerca de 300 servidores efetivos, entre fiscais e auditores que também poderão pleitear reajustes salariais.
“O que resta salientar é que Município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto da remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho da justificativa do projeto que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).
“Por isso, a Câmara Municipal teve que legislar sobre este tema, tendo em vista, principalmente, que, o salário do prefeito também é valor do teto das remunerações dos demais agentes públicos”, acrescentou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (sem partido).
Agora, o projeto de lei será encaminhado para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro. Ele passará a receber o salário reajustado já a partir de dezembro deste ano.
Veja como votou cada vereador
Durante a votação tinham 22 vereadores presentes, sendo que 15 votaram a favor e seis foram contra. Trata-se de Abílio Junior (PSC), Lilo Pinheiro (PDT), Felipe Wellatom (PV), Wilson Kero Kero (PSL), Dilemário Alencar (PROS) e Marcelo Bussiki (PSB).
Votaram a favor: Marcos Veloso (PV), Adevair Cabral (PSDB), Orivaldo da Farmácia (PP), Sargento Joelson (PSC), Chico 2000 (PL), Doutor Xavier (PTC), Adilson Levante (PSB), Juca do Guaraná (Avante), Renivaldo Nascimento (PSDB), Clebinho Borges (DC), Marcrean Santos (PRTB), Zidiel Coutinho (PV), Luis Claudio (PP), Ricardo Saad (PSDB) e Toninho de Souza (PSD).
