A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor desenvolve um trabalho de amparo social e proteção aos consumidores de Cuiabá. Somente neste ano 146 ações civis foram propostas contra o Grupo Energisa S/A, que detêm a concessão do serviço de distribuição de energia elétrica na Capital.
O serviço de primeira necessidade prestado pela empresa Energisa é um problema social grave que afeta a população em geral, devido à variação dos valores cobrados na “conta de luz”, que entre um mês e outro sofrem aumentos significativos que não são explicados e apesar de serem especificados na fatura, a leitura não é simplificada para que todos possam entender o que estão pagando.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, o defensor público, João Paulo Carvalho Dias, os consumidores têm o direito de saber o que estão pagando, assim como entender como funciona a prestação de serviço e de que forma é cobrada, de modo a concordar ou contestar valores lançados na fatura com propriedade, sem dúvidas, e sem a possibilidade de serem confundidos e lesados numa provável explicação confusa por parte de qualquer empresa.
Entre os 146 processos cuidados pela Defensoria, 81 dos casos são por Inexigibilidade de Recuperação de Consumo por média, ou seja, quando o funcionário da empresa não comparece ao endereço para emitir a fatura de acordo com o registrado no relógio medidor e o valor da conta é tirado por meio de média do consumo de meses anteriores, o que pode resultar numa cobrança indevida, já que a média tirada pela concessionária pode não representar a realidade do consumo do mês.
Problema semelhante que a idosa, P.A.P., de 61 anos, está passando, quando recebeu em abril deste ano (2019) uma fatura da Energisa no valor de R$ 2.777,83, quando o valor médio pago pela consumidora gira em torno dos R$ 300,00 variando pouco dependendo do clima. O susto foi grande, então a idosa, que teve a energia elétrica de casa suspensa, procurou a prestadora de serviço, mas a reclamação não foi atendida.
A Energisa alega que entre o período de 04/2017 até 04/2019, não houve registro correto da quantidade de eletricidade gasta pela consumidora por causa de “desvio de energia no Ramal de entrada”, gerando para a vítima a recuperação do consumo de 2.786 kwh ainda a serem pagos.
Sem condições de arcar com os custos de um processo, P.A.P. é atendida pela Defensoria do Estado, que já provou o erro da Energisa, uma vez que o histórico de contas num período de 2 anos variou a baixo dos R$ 100,00 provando que não existe recuperação de consumo a ser feita, já que desde antes do período alegado de “desvio de energia”, assim como após o suposto problema resolvido, a quantidade de quilowatts se manteve constante.
Neste caso específico a Defensoria Pública de Mato Grosso, além da imediata anulação do débito exige reparação por danos morais e materiais, devido ao erro da empresa que gerou constrangimento para a idosa e a suspensão da energia elétrica em sua residência, o que causou perda material.
Esse é apenas um exemplo da falha na prestação de serviço da concessionária. Outros 34 casos discutidos na justiça são por inexigibilidade de débitos indevidos e obrigações de fazer aleatórios, quando o consumidor não reconhece uma cobrança na fatura, mas ainda assim a empresa obriga o pagamento por estar embutido junto ao valor de consumo, de forma a condicionar o pagamento do débito de várias cobranças a um único valor final.
Outras 31 ações visam apurar o real consumo, já que os valores são exorbitantes e os consumidores alegam abuso no valor da fatura, principalmente pela forma unilateral como é aferida a leitura e a ausência de transparência por parte da Energisa. “Muitos consumidores batem às portas da Defensoria alegando falta de boa-fé e informação por parte da empresa, que não comunica a data correta da leitura para que o consumidor possa acompanhar a conferência do medidor junto ao funcionário”, informou o defensor.
A Defensoria trabalha em defesa dos consumidores, que são reféns de uma prestação de serviço, de necessidade básica, onde não há um atendimento ético à população e, apesar de pagar pelo serviço, não é ouvida, vive com dúvida e desconfiança, quando ainda são lesadas com cobranças indevidas. Muitas vezes sem conhecer seus direitos a cidadão paga faturas sem reclamar, apenas para garantir a sobrevivência digna à sua família.
