O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) que promova consulta prévia junto aos povos indígenas interessados para obter acordo e definir o traçado da rodovia BR-242/MT.
Deve ainda assegurar a participação da Funai e do Iphan no processo de licenciamento, para viabilizar os estudos e as informações técnicas necessárias para a tomada de decisão por parte dos indígenas.
A obrigatoriedade de consulta prévia para empreendimentos que impactem sobre terras ou comunidades indígenas é expresso no artigo 6º da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho.
