25 de setembro de 2020
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    BR-242

    Dnit precisa ser autorizado por índios a construir rodovia

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    Consulta prévia para empreendimentos em terras indígenas é obrigatória – Foto: Divulgação

    O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) que promova consulta prévia junto aos povos indígenas interessados para obter acordo e definir o traçado da rodovia BR-242/MT.

    Deve ainda assegurar a participação da Funai e do Iphan no processo de licenciamento, para viabilizar os estudos e as informações técnicas necessárias para a tomada de decisão por parte dos indígenas.

    A obrigatoriedade de consulta prévia para empreendimentos que impactem sobre terras ou comunidades indígenas é expresso no artigo 6º da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho.

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