O Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2021 será discutido essa semana em duas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa (AL), de Mato Grosso. com um orçamento previsto de R$ 22,144 bilhões, entre receitas e despesas,
As audiências públicas acontecem na terça-feira (24), às 10 horas, e na quinta-feira (26), às 9 horas, todas de forma virtual, sendo transmitidas pela TVAL e também poderão ser acompanhadas pelo site da AL, no endereço www.al.mt.gov.br por todos os cidadãos e cidadãs interessados no assunto.
As audiências serão conduzidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10, o Projeto de Lei 913/2020 – que estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021 – prevê um orçamento de R$ 22,144 bilhões. Até o fechamento desta edição (segunda-feira, 23), a peça orçamentária havia recebido apenas uma emenda, de autoria do deputado Silvio Fávaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.
O PLOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista do Sindspen (Pros). De acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita (cerca de R$ 2,144 bilhões) para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais.
Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da dívida o montante é de R$ 444 milhões.
