A Secretaria de Fazenda doou para vários órgãos públicos e incorporou ao seu patrimônio em 2020, bens e mercadorias no valor estimado de R$ 2.762.62,58. O levantamento é da Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas (CMAP) da Sefaz-MT.
Esses produtos foram apreendidos em ações de fiscalizações e abandonadas por decurso de prazo de seus proprietários, que não recolheram os tributos e multas devidas. Desse total, R$ 2.325.922,63 foram destinado às secretarias e órgãos públicos estaduais. Mais R$ 436.539,95 foram incorporados ao patrimônio da Sefaz-MT pela Coordenadoria de Patrimônio, Mobiliária, Materiais e Transportes (CMPT).
“Existe todo um procedimento legal para fazermos as doações. A Sefaz não doa diretamente à entidades privadas ou pessoas físicas. Os repasses são feitos às secretarias e outros órgãos públicos mediante pedidos, de acordo com a disponibilidade e liberação dos produtos, cumpridos os prazos legais”, informa o secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino dos Santos.
De acordo com a lei nº 7.098, o produto apreendido é considerado abandonado após 90 dias de sua apreensão, sem que tenham sido recolhidos os valores devidos ao Fisco estadual, ou esgotados todos os recursos administrativos e judiciais interpostos pelo proprietário das mercadorias. Produtos com prazo de validade inferior a 90 dias (a maioria gêneros alimentícios), podem ser doados à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc) para que sejam destinados à outras instituições sociais e não sejam destruídos.
“Tecnicamente nós fazemos destinação de mercadoria abandonada por decurso de prazo. A lei fala que o prazo do abandono tácito se dá após 90 dias da apreensão. Só que se o contribuinte abrir um contencioso, apresentar um questionamento, tanto em nível de Secretaria de Fazenda como na justiça, esse prazo é suspenso. Confirmada a condição de abandono, a Secretaria de Fazenda pode doar, incorporar ao patrimônio, leiloar, ou ainda destinar o produto como premiação de programas de cidadania fiscal”, explica o coordenador da CMAP, Erivaldo Gomes de Carvalho Jr.
Distribuição
A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi o órgão que mais recebeu doações: R$ 1.832.406,18. A maioria dos bens doados foram confecções, calçados, produtos de cama e mesa, além de produtos de higiene e cosméticos. Esses produtos foram posteriormente repassados à entidades sociais e filantrópicas cadastradas naquela secretaria.
Já a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) recebeu R$ 318.470,00 em sementes, adubos, defensivos agrícolas e equipamentos. Para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) foram doados R$ 175.046,45. Entre os equipamentos repassados à SESP estão câmeras de vídeo monitoramento, smartphones e equipamentos para o setor de tecnologia da informação (TI).
Esses bens estão sendo utilizados nas ações das Policias Militar e Judiciária Civil. Os R$ 436.539,95 em bens incorporados pela CMPT, dizem respeito à equipamentos na área de TI, além smartphones, encaminhados principalmente aos postos de fiscalização para ajudar nas operações.
