O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição que reconduziu o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa para o biênio 2021/2022.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (22) e atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade (Rede). Para a sigla, o trecho da Constituição Estadual que permite reeleições sucessivas é inconstitucional.
“Determino a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020”, diz trecho da decisão.
O ministro ainda determinou a realização imediata de uma nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para o biênio 2021/2022.
De igual modo, fica vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos.
“Comunique-se, imediatamente, à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao seu cumprimento e data da nova eleição, no prazo de dias 48 (quarenta e oito) horas”, destacou Moraes,
“Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se.”, concluiu.
