Os donos de restaurantes, bares e lanchonetes poderão recebeu um auxílio de até R$ 2 mil reais por três meses e ter suspensas as cobrança de tributos federais até o fim deste ano. É o que prevê um projeto que será votado na próxima quarta-feira (14) pelo Senado. A proposta estabelece ainda prazo de 145 meses para a quitação das dívidas com a União, com direito de desconto de até 70% no valor para as micro e pequenas empresas.
O projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reserva até R$ 10 bilhões para a implementação das medidas. É o mais completo pacote de apoio ao setor, que foi um dos mais atingidos pela crise econômica desde o início da pandemia.
Além das limitações decorrentes das medidas de isolamento social, boa parte dos bares, restaurantes e lanchonetes registram o maior movimento durante a noite – período em que as atividades comerciais ficam suspensas mesmo nas cidades onde as restrições ao funcionamento são mais leves.
Na justificativa, o senador pondera que medidas semelhantes foram adotadas com sucesso em outros países e alerta para a importância do setor.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), os bares e restaurantes estão presentes nos 5.570 municípios brasileiros e geram cerca de gera seis milhões de empregos diretos em todo o Brasil. O segmento soma cerca de 1 milhão de negócios (93,4% de micro e pequenas empresas) e responde por 2,7% do PIB nacional.
AJUDANDO A TODOS
O texto que vai à votação no Senado prevê ainda que as empresas possam fazer doação de estoques de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nestes casos a empresa poderá solicitar o um reembolso do estoque doado de até 3 mil reais a ser custeado pela União.
Outra vantagem é a previsão para que os pequenos e microempresário do setor de restaurantes, bares e lanchonetes a obtenham desconto de até 15% nas cobranças das empresas de delivery. A medida pode reduzir o custo das empresas e estimular as vendas por aplicativos, reduzindo a movimentação de pessoas e o risco de aglomerações.
“As medidas encontram parâmetro em diversas outras democracias que optaram por resguardar este setor. São essenciais para a garantia mínima de proteção aos empregos e à saúde de milhões de brasileiros e contamos com o apoio dos nobres pares para aprova-las”, disse o senador Randolfe Rodrigues ao justificar o projeto.
