Nesta quarta-feira (9) o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig), Edmundo Cesar Cicero Leite, e o secretário geral, Antônio Wagner Nicácio de Oliveira, para apresentar algumas melhorias feitas pelo Estado em prol do funcionalismo e ouvir as demandas da classe.
Este foi o oitavo sindicato que a Seplag recebeu nos últimos dias. O encontro teve como objetivo manter diálogo aberto e franco com os servidores buscando sempre ouvir e atender dentro da legislação e das possibilidades de gestão, as demandas coletivas e individuais de cada um.
O presidente do Sinpaig avaliou a reunião como positiva. “Esta reunião foi muito importante para nossa carreira, pois trouxemos algumas necessidades da categoria que foram recebidas e que serão analisadas. É isso que a gente esperava, apresentar propostas, ouvir propostas, para daí chegarmos a um denominador comum”, disse.
Entre as demandas do Sinpaig estão o pagamento das verbas rescisórias, que já estão sendo pagas pelo Estado, reestruturação da carreira, filiações dos sindicalizados, entre outros assuntos.
O titular da Seplag se colocou à disposição da entidade para dialogar sempre que necessário e também apresentou diversas melhorias voltadas ao servidores públicos. “Já ouvimos oito entidades e continuaremos escutando as outras. Nossa meta é valorizar o servidor público, pois é ele que faz a máquina pública funcionar, e para isso queremos contar sempre com a ajuda dos sindicatos”.
O secretário geral do Sinpaig disse que nada mais justo discutir as especificidades de cada carreira individualmente. “Temos pautas que são coletivas, mas aqui trouxemos assuntos basicamente da nossa categoria, e foi muito importante colocar na mesa o que a gente espera da administração para a categoria. Essa abertura do secretário Basílio foi muito importante”.
Ações voltadas aos servidores
Durante o encontro Basílio destacou algumas ações que constam em ofício encaminhado na semana passada a todos os sindicatos.
Entre elas está a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 enviada à Assembleia Legislativa no último dia 28 de pagamento de 5,05% da RGA do próximo ano, o que representa um impacto financeiro de R$ 489,7 milhões, o pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a padronização e melhoria no valor das diárias, o parcelamento de férias em até três períodos, a possibilidade do servidor dobrar o usufruto da licença-prêmio trabalhando meio período, a modernização da estrutura física dos órgãos públicos e a celeridade nos processos de progressão de carreira.
O pagamento de verbas rescisórias, a criação da indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão, a criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a correção monetária sobre os salários escalonados entre agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13º, também foram citados.
Além disso, o Estado aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves.
A automatização das rescisões para servidores exclusivamente comissionados, a possibilidade do servidor em substituição ao chefe imediato receber pelo cargo comissionado, quando o substituir por mais de 10 dias, a regulamentação na movimentação de servidores e a aposentadoria por agendamento também foram destacados.
A qualificação profissional promovida pela Escola de Governo com a ampliação da oferta de cursos online e digitais, que registrou um crescimento de 500% do número de vagas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante a pandemia também foi destaque no documento, dentre várias outras iniciativas da administração pública.
Entre os benefícios administrativos diretos e indiretos concedidos aos servidores, ainda existem outros em fase de análise e elaboração de atos normativos como é o caso da lei de redução de carga horária para servidores que tenham dependentes Portadores de Necessidades Especiais.
O titular da Seplag também informou aos dirigentes que o governo enviará à Assembleia Legislativa projetos de lei que regulamenta o teletrabalho, cria banco de horas para os servidores públicos, que concede licença maternidade à gestante sem exigência de perícia médica e licença adotante de 180 dias para todas as servidoras, independentemente da idade do menor adotado.
