O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) devolveu ontem (7) os projetos de lei 600/21 e 602/21 com emendas e cobrou da Assembleia Legislativa uma sessão fazer a votação o mais rapidamente possível. As oito emendas de Lúdio no PL 600 garantem a manutenção de recursos da Saúde e dos hospitais filantrópicos e as duas emendas no PL 602 aumentam o valor do auxílio para famílias em situação vulnerável e mantêm o pagamento mensal, em vez de bimestral como propôs o governo.
“Devolvi os projetos com as emendas feitas e agora espero que a Mesa Diretora tenha sensibilidade de convocar sessão para votar os projetos o mais rapidamente possível, ainda nesta semana. Nossas emendas evitam a desidratação do fundo, mantendo a contribuição dos gigantes do agronegócio e de empresas com incentivos fiscais, e asseguram recursos para a Saúde em Mato Grosso”, disse Lúdio Cabral.
As emendas de Lúdio no PL 600 corrigem a proposta do governo e o substitutivo apresentado por lideranças partidárias. Lúdio propõe manter a contribuição todos os setores econômicos que já contribuem com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), além de manter 100% da arrecadação na Saúde, destinando os recursos para o Fundo Estadual de Saúde, sendo 80% para os hospitais filantrópicos e 20% para os municípios.
“O projeto do governo é maldoso porque reduz os recursos da Saúde previstos no FEEF, isenta gigantes do agronegócio de contribuírem com o fundo e ainda divide os poucos recursos que sobram com a Assistência Social. Um Estado que encerrou o ano com R$ 3,9 bilhões em caixa não precisa tirar recursos da Saúde para colocar na Assistência Social. Existem recursos mais que suficientes para fazer Assistência Social com qualidade em Mato Grosso. Basta o governador ter vontade de priorizar essa área”, afirmou Lúdio.
O projeto original do governo reduz o leque de setores que contribuem para o fundo e destina 50% da arrecadação para a Assistência Social. O substitutivo apresentado por deputados melhora o percentual da Saúde, destinando 80% da arrecadação para a Saúde e 20% para a Assistência Social, porém, reduz ainda mais a arrecadação do fundo, liberando empresas que recebem incentivos fiscais de contribuírem. Lúdio explicou que tanto o projeto original do governo quanto o substitutivo retiram contribuição de empresas que já são beneficiadas com incentivos fiscais e reduzem o valor destinado aos hospitais filantrópicos.
Veja abaixo a tabela que compara a legislação atual, o projeto do governo, o substitutivo e as emendas do deputado Lúdio Cabral.
AUXÍLIO
As emendas de Lúdio Cabral ao PL 602 aumentam o valor do auxílio a famílias em situação vulnerável para R$ 300 por mês e asseguram o pagamento até dezembro de 2022. O projeto original do governo apenas autoriza prorrogação do programa Ser Emergencial, mantendo o auxílio atual de R$ 150 por mês até setembro, e torna o auxílio bimestral a partir de outubro, com pagamento de R$ 200 a cada dois meses.
