O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal na Assembleia Legislativa de Mato Grosso , deputado Wilson Santos (PSDB), considerou insatisfatório o depoimento prestado hoje (24) pelo empresário Antonio Galvan sobre a destinação de recursos da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja). Galvan é ex-presidente da entidade e hoje preside a Aprosoja Brasil.
O depoimento visava esclarecer denúncias denúncia de uso indevido de recursos destinados à Aprosoja MT por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, disse Wilson Santos.
O parlamentar adiantou que a CPI vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado.
“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.
Durante a audiência Galvan também foi questionando sobre denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan, acerca de contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, a advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição. O empresário disse que não falaria sobre ‘afirmações falsas’ e exerceu o direito de permanecer em silêncio sobre o assunto.
RECURSOS PÚBLICOS
Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro.
Avallone afirmou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria – em que o Estado faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab.
“É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.
Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI.
Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões.
“Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.
Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.
Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).
(com informações da ALMT)
