Faltaram 11 votos na Câmara dos Deputados para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Mato Grosso teve participação importante neste resultado. Dos oito parlamentares da bancada mato-grossense, dois votaram contra a PEC 5/21 e um não participou da votação.
A proposta precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovada, mas obteve 297. Houve quatro abstenções e 182 deputados votaram contra – entre eles José Medeiros (Podemos) e Juarez Costa (MDB). O deputado Dr. Leonardo (SD), não votou.
Os favoráveis foram Carlos Bezerra (MDB-MT), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Nelson Barbudo (PSL-MT), Neri Geller (PP-MT) e a Profª Rosa Neide (PT-MT).
O CNMP existe há 15 anos e é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público. O texto votado ontem, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), é um substitutivo ao projeto apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O resultado da votação de ontem pode ser um reflexo da mobilização feita por membros do Ministério Público, que viam no substitutivo uma tentativa de enfraquecer a instituição.
POLÊMICA
A principal diferença em relação ao original, é que o projeto substitutivo previa a ampliação da composição atual de 14 para 17 membros. Outro ponto polêmico envolvia a escolha do corregedor do MP.
Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados. Mas os deputados contrários alegaram que isso contrariava princípios constitucionais.
“Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendia a aprovação do projeto substitutivo, evitou falar em vitória ou derrota. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.
Lira também reafirmou a defesa por mudanças no CNMP. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou.
PROJETO ORIGINAL
O tema continuará em discussão na Câmara dos Deputados, que agora deve analisar o texto original da PEC, que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público.
A proposta também prevê que o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público, desde que tenha comprovado saber jurídico e reputação ilibada.
(com informações da Agência Câmara)
